Execução Fiscal 0005448-55.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:53

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 14:59

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:08

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2025, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:56

Mero expediente

08/10/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:10

Trânsito em julgado

08/10/2025, 15:09

Todas as movimentações(198)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:53

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 14:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/11/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:08

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2025, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:56

Mero expediente

08/10/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:10

Trânsito em julgado

08/10/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/10/2025, 07:44

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:15

Confirmada

07/10/2025, 10:15

Mero expediente

06/10/2025, 07:48

Conclusão (para despacho)

04/10/2025, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2025, 18:13

Provisório

01/10/2024, 15:03

Ato ordinatório

04/08/2024, 14:46

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:18

Provisório

14/12/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:58

Documento (Certidão)

28/11/2023, 10:12

Mero expediente

28/11/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:51

Publicação

13/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005448-55.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 9 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:44

Documento (Certidão)

18/08/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 15:47

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:08

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:22

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:46

Remessa (outros motivos)

14/11/2022, 16:17

Ato ordinatório

14/11/2022, 16:17

deferimento

14/11/2022, 16:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/12/2019, 13:24

Outras Decisões

18/12/2019, 13:24

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 14:38

Recebimento

11/10/2019, 11:47

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 09:50

Intimação

09/09/2019, 13:34

Recebimento

09/09/2019, 13:34

Devolvidos os autos

24/04/2019, 14:49

Por decisão judicial

11/04/2019, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 14:10

Ato ordinatório

11/01/2019, 10:16

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2018, 15:21

Expedição de documento (Carta precatória)

08/05/2018, 17:00

Outras Decisões

08/05/2018, 17:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 15:00

deferimento

29/09/2017, 18:36

Expedição de documento (Carta precatória)

23/06/2017, 17:20

Intimação

10/02/2017, 12:07

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 12:06

Ato ordinatório

10/02/2017, 12:06

deferimento

06/12/2016, 14:00

Mero expediente

06/12/2016, 13:59

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 14:34

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 18:28

Recebimento

22/07/2016, 15:30

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 13:08

Intimação

20/06/2016, 15:02

Recebimento

20/06/2016, 15:02

Devolvidos os autos

17/05/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 11:04

Expedição de documento (Carta precatória)

07/07/2015, 17:26

Mero expediente

29/06/2015, 14:49

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 14:05

Documento (Outros documentos)

15/01/2015, 10:12

Recebimento

31/10/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 11:27

Intimação

23/07/2014, 12:25

Documento (Outros documentos)

23/07/2014, 11:46

deferimento

22/04/2014, 08:18

Outras Decisões

22/04/2014, 08:17

Conclusão (para decisão)

11/04/2014, 18:56

Documento (Outros documentos)

12/03/2014, 12:22

Recebimento

11/02/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 08:53

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

30/09/2013, 13:37

Ato ordinatório

30/09/2013, 13:35

Devolvidos os autos

28/08/2013, 12:35

Mero expediente

04/06/2013, 16:54

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 17:31

Ato ordinatório

06/05/2013, 13:13

Ato ordinatório

24/04/2013, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2013, 13:59

Mero expediente

12/04/2013, 13:59

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 13:58

Documento (Outros documentos)

19/12/2012, 19:18

Ato ordinatório

10/10/2012, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2012, 16:47

Mero expediente

10/09/2012, 16:47

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 16:46

Documento (Carta precatória)

19/06/2012, 17:29

Mero expediente

08/06/2012, 09:24

Conclusão (para despacho)

06/06/2012, 14:15

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2012, 18:22

Mero expediente

14/11/2011, 18:15

Conclusão (para despacho)

11/11/2011, 14:01

Recebimento

11/11/2011, 11:24

Recebimento

19/10/2011, 13:42

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 15:59

Intimação

03/10/2011, 10:29

Mero expediente

03/10/2011, 10:29

Conclusão (para despacho)

28/09/2011, 15:30

Recebimento

26/07/2011, 16:31

Recebimento

22/06/2011, 15:53

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 13:15

Mero expediente

14/03/2011, 09:46

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 18:00

Recebimento

10/12/2010, 16:43

Recebimento

27/08/2010, 15:14

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 12:49

Intimação

21/05/2010, 14:14

Recebimento

13/05/2010, 15:41

Recebimento

25/02/2010, 10:13

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 13:20

Recebimento

28/01/2010, 16:20

Recebimento

28/10/2009, 14:17

Recebimento

29/09/2009, 13:45

Recebimento

25/06/2009, 17:35

Recebimento

19/06/2009, 16:58

Outras Decisões

20/05/2009, 09:41

Conclusão (para despacho)

06/05/2009, 14:05

Recebimento

04/02/2009, 17:45

Recebimento

20/01/2009, 16:57

Entrega em carga/vista

09/12/2008, 12:37

Outras Decisões

09/10/2008, 10:12

Conclusão (para despacho)

09/10/2008, 10:12

Recebimento

18/09/2008, 13:19

Recebimento

14/07/2008, 15:41

Entrega em carga/vista

03/06/2008, 09:56

Outras Decisões

10/03/2008, 18:40

Conclusão (para decisão)

06/03/2008, 18:19

Recebimento

04/03/2008, 14:21

Recebimento

18/02/2008, 15:15

Entrega em carga/vista

10/12/2007, 11:32

Recebimento

14/08/2007, 13:54

Por decisão judicial

30/08/2006, 15:42

Em Secretaria

30/08/2006, 15:42

Mero expediente

07/07/2006, 14:59

Conclusão (para despacho)

03/07/2006, 11:29

Recebimento

01/06/2006, 12:53

Entrega em carga/vista

17/01/2006, 14:54

Mero expediente

16/12/2005, 14:19

Conclusão (para despacho)

14/12/2005, 14:31

Por decisão judicial

28/06/2005, 15:05

Em Secretaria

10/06/2005, 11:45

Intimação

25/05/2005, 15:01

Mero expediente

05/05/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2005, 16:20

Recebimento

14/04/2005, 17:54

Recebimento

11/04/2005, 14:07

Entrega em carga/vista

22/03/2005, 13:01

Intimação

24/02/2005, 15:52

Mero expediente

03/02/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2005, 16:37

Devolvidos os autos

25/01/2005, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2004, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2004, 14:59

Mero expediente

24/08/2004, 12:23

Conclusão (para despacho)

16/08/2004, 15:29

Documento (Carta precatória)

09/06/2004, 17:59

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2004, 13:57

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2004, 13:45

Mero expediente

03/02/2004, 13:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2004, 16:32

Recebimento

26/11/2003, 14:46

Intimação

19/11/2003, 14:38

Mero expediente

10/11/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2003, 13:31

Recebimento

22/10/2003, 14:32

Recebimento

30/09/2003, 14:02

Entrega em carga/vista

29/08/2003, 11:11

Citação

24/07/2003, 13:02

Citação

19/05/2003, 08:27

Citação

26/02/2003, 10:43

Citação

07/01/2003, 14:49

Citação

25/11/2002, 13:51

Mero expediente

22/11/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2002, 13:58

Recebimento

04/11/2002, 09:36

Distribuição (competência exclusiva)

24/10/2002, 10:10