Procedimento Comum Cível 1038962-24.2021.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1038962-24.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2023, 08:04

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:13

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:05

Publicação

19/07/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1038962-24.2021.4.01.3800. AUTOR: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REU: AE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO DE: AE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME Rua José Forcal, 110, Santa Helena (Barreiro), BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30642-460. FINALIDADE: Intimar do ato ordinatório proferido nos autos do processo em epígrafe: " [...] Nos termos da Portaria nº 02/2022 da Secretaria Única Cível, diante do retorno dos autos do Eg. TRF/6ª Região, dê-se vista às partes, para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. [...]". ORIENTAÇÕES: Tamanho máximo para arquivos em PDF: 5MB Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: https://pje1g.trf6.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21043010441281900000516786583 Inicial Inicial 21043010441294800000516786589 Procuração Procuração 21043010441317800000516786593 Regimento interno Documento Comprobatório 21043010441338100000516786598 Termo e ata de posse Documento Comprobatório 21043010441379200000516786617 CNPJ CORE Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21043010441403400000516755636 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21043010441424400000516755638 Custas Comprovante de recolhimento de custas 21043010441443300000516755643 QSA Documento Comprobatório 21043010441472700000516755645 Processo administrativo Processo administrativo 21043010441487500000516755651 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21062510100127600000593449075 Decisão Decisão 21062822175258200000596612577 Citação e intimação Citação e intimação 21070222165497700000608837536 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21070222165510900000608837537 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21071415304967900000627012662 mandado cit e int ae representacao comercial ltda me Documento Comprobatório 21071415304974200000627039650 Pedido de julgamento antecipado do mérito Outras peças 21082314390484900000691666129 Pedido de julgamento antecipado do mérito Manifestação 21082314390495600000691666131 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 21090715324406100000711026670 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21091713523534500000729508658 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21091713523559400000729508659 Apelação Apelação 21111217393103900000807190733 Apelação Apelação 21111217393127700000807190735 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 21111217393144000000807190736 Preparo Comprovante de recolhimento de preparo 21111217393154200000807190737 Despacho Despacho 21112313324158600000817650268 Informação Informação 21112319230134800000820684258 Despacho Despacho 21121115240783900000847932753 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22011416174439800000877614761 Informação Informação 22021408492216900000919922836 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 22030414220700000001359101114 Certidão Certidão 22121217103300000001359101115 Intimação Intimação 22121217590800000001359101116 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121518160300000001359101117 Intimação de pauta Intimação de pauta 23013013271900000001359101118 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 23021510535800000001359101119 Acórdão Acórdão 23021704443300000001359101120 Voto Voto 23021704443300000001359101121 Relatório Relatório 23021704443300000001359101122 Ementa Ementa 23021704443300000001359101123 Certidão Certidão 23030611590100000001359101124 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23030611590100000001359101125 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23030612003800000001359101126 Petição intercorrente Petição intercorrente 23030717395900000001359101127 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 23042711252500000001359101128 Informação Informação 23042711252600000001359101129 Ato ordinatório Ato ordinatório 23050416010340400001362463583 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23071717160323600001397523033 SEDE DO JUÍZO: Avenida Álvares Cabral, 1741, 3º andar, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Belo Horizonte, 17 de julho de 2023. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) da Secretaria Única Cível – SSJBH Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais Secretaria Única Cível –SSJBH Av. Álvares Cabral,1.741 - 3º andar - Stº Agostinho - B. Horizonte/MG - CEP: 30.170-001 INTIMAÇÃO (VIA DIÁRIO ELETRÔNICO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 17:21

Expedida/certificada

17/07/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 17:16

Ato ordinatório

04/05/2023, 16:02

Recebimento

27/04/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1038962-24.2021.4.01.3800. Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 4ª Turma INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO REFERÊNCIA: 1038962-24.2021.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313-A, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969-A, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381-A e SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728-A POLO PASSIVO:AE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME FINALIDADE: Intimar a parte AE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME) acerca do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte-MG, 6 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728-A, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381-A, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969-A, FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313-A APELADO: AE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME O processo nº 1038962-24.2021.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-02-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

31/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2022, 13:46

Documentos

Intimação

•18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1038962-24.2021.4.01.3800. AUTOR: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REU: AE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO DE: AE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME Rua José Forcal, 110, Santa Helena (Barreiro), BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30642-460. FINALIDADE: Intimar do ato ordinatório proferido nos autos do processo em epígrafe: " [...] Nos termos da Portaria nº 02/2022 da Secretaria Única Cível, diante do retorno dos autos do Eg. TRF/6ª Região, dê-se vista às partes, para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos. [...]". ORIENTAÇÕES: Tamanho máximo para arquivos em PDF: 5MB Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: https://pje1g.trf6.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21043010441281900000516786583 Inicial Inicial 21043010441294800000516786589 Procuração Procuração 21043010441317800000516786593 Regimento interno Documento Comprobatório 21043010441338100000516786598 Termo e ata de posse Documento Comprobatório 21043010441379200000516786617 CNPJ CORE Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21043010441403400000516755636 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21043010441424400000516755638 Custas Comprovante de recolhimento de custas 21043010441443300000516755643 QSA Documento Comprobatório 21043010441472700000516755645 Processo administrativo Processo administrativo 21043010441487500000516755651 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21062510100127600000593449075 Decisão Decisão 21062822175258200000596612577 Citação e intimação Citação e intimação 21070222165497700000608837536 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21070222165510900000608837537 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21071415304967900000627012662 mandado cit e int ae representacao comercial ltda me Documento Comprobatório 21071415304974200000627039650 Pedido de julgamento antecipado do mérito Outras peças 21082314390484900000691666129 Pedido de julgamento antecipado do mérito Manifestação 21082314390495600000691666131 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 21090715324406100000711026670 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21091713523534500000729508658 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21091713523559400000729508659 Apelação Apelação 21111217393103900000807190733 Apelação Apelação 21111217393127700000807190735 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 21111217393144000000807190736 Preparo Comprovante de recolhimento de preparo 21111217393154200000807190737 Despacho Despacho 21112313324158600000817650268 Informação Informação 21112319230134800000820684258 Despacho Despacho 21121115240783900000847932753 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22011416174439800000877614761 Informação Informação 22021408492216900000919922836 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 22030414220700000001359101114 Certidão Certidão 22121217103300000001359101115 Intimação Intimação 22121217590800000001359101116 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121518160300000001359101117 Intimação de pauta Intimação de pauta 23013013271900000001359101118 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 23021510535800000001359101119 Acórdão Acórdão 23021704443300000001359101120 Voto Voto 23021704443300000001359101121 Relatório Relatório 23021704443300000001359101122 Ementa Ementa 23021704443300000001359101123 Certidão Certidão 23030611590100000001359101124 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23030611590100000001359101125 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23030612003800000001359101126 Petição intercorrente Petição intercorrente 23030717395900000001359101127 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 23042711252500000001359101128 Informação Informação 23042711252600000001359101129 Ato ordinatório Ato ordinatório 23050416010340400001362463583 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23071717160323600001397523033 SEDE DO JUÍZO: Avenida Álvares Cabral, 1741, 3º andar, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Belo Horizonte, 17 de julho de 2023. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) da Secretaria Única Cível – SSJBH Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais Secretaria Única Cível –SSJBH Av. Álvares Cabral,1.741 - 3º andar - Stº Agostinho - B. Horizonte/MG - CEP: 30.170-001 INTIMAÇÃO (VIA DIÁRIO ELETRÔNICO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

18/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

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