Execução Fiscal 0001917-53.2005.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0001917-53.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:52

Execução frustrada

05/11/2024, 15:53

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:27

Desarquivamento

04/11/2024, 11:35

Mero expediente

14/08/2024, 14:10

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:18

Publicação

13/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001917-53.2005.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: THIAGO JOSE SILVA RIZZO, CENTRO DE ESTUDOS DO PRATA LTDA DECISÃO A rigor do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta), manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014. Destaco que, nos termos do § 5º do mesmo artigo, que "a intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais constantes nosrespectivos autos. (Incluído pela Portaria Conjunta Presi/Coger 10119001, de 17 de abril de 2020)". Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 14 da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal. Fica a parte interessada na retirada de documentos originais cientificada que as peças deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admissível, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do § 2º do art. 14 da Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013 (§ 2º do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958). Retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo remanescente de prescrição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

10/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/11/2023, 19:30

Outras Decisões

09/11/2023, 19:30

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 15:28

Documento (Certidão)

09/11/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001917-53.2005.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: THIAGO JOSE SILVA RIZZO, CENTRO DE ESTUDOS DO PRATA LTDA DECISÃO A rigor do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta), manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014. Destaco que, nos termos do § 5º do mesmo artigo, que "a intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais constantes nosrespectivos autos. (Incluído pela Portaria Conjunta Presi/Coger 10119001, de 17 de abril de 2020)". Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 14 da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal. Fica a parte interessada na retirada de documentos originais cientificada que as peças deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admissível, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do § 2º do art. 14 da Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013 (§ 2º do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958). Retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo remanescente de prescrição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

10/11/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Ato ordinatório

Desarquivamento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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