Execução Fiscal 0000041-12.2019.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 0000041-12.2019.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:30

Baixa Definitiva

19/08/2025, 19:45

Trânsito em julgado

19/08/2025, 19:45

Documento (Edital)

12/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

19/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ALOIZIO BRAZ GOMES EDITAL Nº 380001195227 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000041-12.2019.4.01.3823, ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ALOIZIO BRAZ GOMES, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada ALOIZIO BRAZ GOMES, CPF 180.697.466-53, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC/15, c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais, ficando dispensada do recolhimento, nos termos da Portaria/MF nº 75/2012. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000041-12.2019.4.01.3823/MG

07/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/01/2025, 08:01

Ato ordinatório

05/01/2025, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:10

Mero expediente

18/12/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 11:10

Ato ordinatório

08/08/2024, 16:18

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2024, 15:21

Documentos

•07/01/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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