Apelação / Remessa Necessária 0036595-69.2006.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0036595-69.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/02/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:24

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:01

Publicação

14/11/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANTONIO CARLOS SOARES LIMA Advogado do(a) APELADO: ERIKA LOUZADA BASTOS RUOCCOLO - MG81100 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO PARA O APELADO 0036595-69.2006.4.01.3800 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que negou provimento à apelação do INSS, confirmando a sentença a quo, para conceder o benefício pleiteado pela recorrida....Assim em análise de admissibilidade, verifico que a recorrente não logrou demonstrar em suas alegações a contrariedade à lei federal, requisito essencial dos pressupostos específicos para interposição do recurso especial de acordo com o art.105, III, da CF. Com essas considerações, NÃO ADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:07

Expedida/Certificada

10/11/2023, 10:06

Recurso Especial

06/11/2023, 17:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2023, 08:20

Conclusão

20/12/2022, 17:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

18/09/2022, 15:46

Documentos

Intimação polo passivo

•13/11/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Recurso Especial

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Conclusão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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