Mandado de Segurança Cível 0036595-69.2006.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 0036595-69.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 03:01

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:12

Definitivo

19/08/2024, 16:18

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:59

Documento (Certidão)

16/05/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANTONIO CARLOS SOARES LIMA Advogado do(a) APELADO: ERIKA LOUZADA BASTOS RUOCCOLO - MG81100 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO PARA O APELADO 0036595-69.2006.4.01.3800 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que negou provimento à apelação do INSS, confirmando a sentença a quo, para conceder o benefício pleiteado pela recorrida....Assim em análise de admissibilidade, verifico que a recorrente não logrou demonstrar em suas alegações a contrariedade à lei federal, requisito essencial dos pressupostos específicos para interposição do recurso especial de acordo com o art.105, III, da CF. Com essas considerações, NÃO ADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036595-69.2006.4.01.3800. APELADO: ERIKA LOUZADA BASTOS RUOCCOLO - MG81100 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS SOARES LIMA ERIKA LOUZADA BASTOS RUOCCOLO - (OAB: MG81100) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0036595-69.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS SOARES LIMA Advogado do(a)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036595-69.2006.4.01.3800. APELADO: ERIKA LOUZADA BASTOS RUOCCOLO - MG81100 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS SOARES LIMA ERIKA LOUZADA BASTOS RUOCCOLO - (OAB: MG81100) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0036595-69.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS SOARES LIMA Advogado do(a)

14/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2010, 11:16

Ato ordinatório

18/03/2010, 17:01

Ato ordinatório

25/02/2010, 12:18

Documentos

Intimação polo passivo

•13/11/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(74)