Execução Fiscal 1006149-62.2022.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMUNITARIA CIDADE FM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Provisório

11/03/2026, 17:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 03:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:04

Confirmada

11/12/2024, 10:34

Provisório

10/12/2024, 02:54

Outras Decisões

09/12/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 13:11

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:30

Confirmada

19/11/2024, 13:57

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:45

Documento (Mandado)

13/11/2024, 15:56

Mandado

26/08/2024, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 14:17

Todas as movimentações(37)

Provisório

11/03/2026, 17:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 03:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:04

Confirmada

11/12/2024, 10:34

Documentos

•13/11/2023, 00:00

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Provisório

10/12/2024, 02:54

Outras Decisões

09/12/2024, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 13:11

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:30

Confirmada

19/11/2024, 13:57

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:45

Documento (Mandado)

13/11/2024, 15:56

Mandado

26/08/2024, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 14:17

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 19:24

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 18:35

Documento (Certidão)

11/04/2024, 17:29

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:02

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA CIDADE FM DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 1006149-62.2022.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) ASSOCIACAO COMUNITARIA CIDADE FM, CNPJ nº 03.873.896/0001-01, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.004,18 (um mil e quatro reais e dezoito centavos), atualizado até 13/07/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 2020.N.LIVRO01.FOLHA0717-DF, inscrito em 23/04/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Rua Vila Lobos, n. 311, bairro Cidade Nobre, Ipatinga/MG, CEP 35162-416. Telefone (31) 2109-8126. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

13/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 09:24

Documento (Certidão)

10/11/2023, 09:24

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 09:51

Documento (Certidão)

25/05/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 10:10

Mero expediente

14/10/2022, 10:10

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 09:34

Documento (Informações)

17/08/2022, 09:33

Recebimento

17/08/2022, 09:29

Distribuição (sorteio)

17/08/2022, 09:29