Execução Fiscal 0011306-17.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011306-17.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:27

Definitivo

17/05/2024, 09:45

Documento (Certidão)

17/05/2024, 09:45

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:05

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011306-17.2018.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO - MG65548, MANOEL HELENA NETO - MG137487 e KELLY VANESSA DANTAS SILVA - MG146593 POLO PASSIVO:ROGERIO ANTONIO DE ARAUJO SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em desfavor de ROGERIO ANTONIO DE ARAUJO, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 014737, inscrita na data de 13/03/2018. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa ID 1352850887. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 07:46

Desarquivamento

10/11/2023, 07:45

Definitivo

31/10/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 12:43

Documento (Certidão)

15/05/2023, 12:43

Outras Decisões

15/05/2023, 12:43

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 18:39