Execução Fiscal 0003388-46.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

LIVRARIA E PAPELARIA JOAO XXIII LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EBERT LOURENCO VITOR

OAB/MG 58898·CPF·Representa: Réu

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Definitivo

04/03/2024, 10:59

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:59

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:58

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:05

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 13:36

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIVRARIA E PAPELARIA JOAO XXIII LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: EBERT LOURENCO VITOR - MG58898 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003388-46.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:46

Expedida/Certificada

10/11/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 15:41

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 17:50

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:16

Todas as movimentações(144)

Definitivo

04/03/2024, 10:59

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:59

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:58

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:05

Documentos

Intimação polo passivo

•13/11/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 13:36

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIVRARIA E PAPELARIA JOAO XXIII LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: EBERT LOURENCO VITOR - MG58898 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003388-46.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:46

Expedida/Certificada

10/11/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 15:41

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 17:50

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:52

Expedida/Certificada

28/08/2023, 09:58

Ato ordinatório

28/08/2023, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 14:45

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:06

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 17:18

Publicação

06/07/2021, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 13:06

Por decisão judicial

05/07/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003388-46.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVRARIA E PAPELARIA JOAO XXIII LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVRARIA E PAPELARIA JOAO XXIII LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 19:06

Documento (Certidão)

01/07/2021, 19:04

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 19:02

Ato ordinatório

01/07/2021, 18:19

Provisório

11/07/2018, 09:44

Ato ordinatório

26/06/2018, 13:41

Recebimento

09/04/2018, 14:34

Remessa (outros motivos)

09/04/2018, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2018, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2017, 13:30

Mero expediente

12/12/2017, 13:30

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 13:23

Recebimento

05/12/2017, 10:49

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 08:45

Intimação

10/11/2017, 15:13

Recebimento

10/11/2017, 15:13

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 18:50

Provisório

12/05/2017, 13:52

Recebimento

27/04/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:46

Intimação

29/03/2017, 17:11

Recebimento

29/03/2017, 17:10

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 12:43

Provisório

04/11/2014, 13:30

Recebimento

07/10/2014, 11:38

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 10:03

Intimação

02/10/2014, 11:11

Publicação

14/07/2014, 17:43

Intimação

14/07/2014, 16:03

Intimação

05/05/2014, 14:29

Outras Decisões

02/05/2014, 14:29

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 15:45

Mero expediente

09/04/2014, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 17:31

Recebimento

27/01/2014, 11:48

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 08:14

Intimação

16/01/2014, 08:55

Ato ordinatório

16/01/2014, 08:55

Publicação

29/11/2013, 18:24

Intimação

29/11/2013, 14:32

Intimação

15/10/2013, 09:13

Recebimento

15/10/2013, 09:13

Remessa (outros motivos)

14/10/2013, 10:51

Remessa (outros motivos)

02/09/2013, 13:35

Mero expediente

30/08/2013, 13:24

Conclusão (para despacho)

15/08/2013, 10:04

Intimação

24/06/2013, 09:27

Publicação

24/06/2013, 09:27

Intimação

20/06/2013, 13:58

Intimação

26/04/2013, 16:18

Outras Decisões

26/04/2013, 16:08

Conclusão (para decisão)

09/04/2013, 14:22

Documento (Outros documentos)

14/01/2013, 13:22

Recebimento

14/01/2013, 13:22

Recebimento

23/11/2012, 12:44

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 15:19

Intimação

31/10/2012, 18:51

Recebimento

31/10/2012, 18:51

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 18:23

Intimação

04/10/2012, 18:23

Intimação

26/07/2012, 12:48

Intimação

25/07/2012, 12:48

Intimação

24/05/2012, 08:52

Mero expediente

24/05/2012, 08:52

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 13:52

Ato ordinatório

13/10/2011, 13:23

Intimação

17/08/2011, 17:28

Intimação

29/07/2011, 16:19

Intimação

14/06/2011, 13:36

Mero expediente

10/06/2011, 13:09

Conclusão (para despacho)

27/04/2011, 13:45

Ato ordinatório

27/04/2011, 13:44

Recebimento

27/04/2011, 13:44

Recebimento

25/01/2011, 16:20

Recebimento

10/01/2011, 13:21

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 12:31

Intimação

09/12/2010, 16:54

Recebimento

09/12/2010, 16:54

Recebimento

06/10/2010, 17:14

Recebimento

04/10/2010, 12:15

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 08:25

Intimação

13/07/2010, 13:34

Mero expediente

13/07/2010, 13:34

Conclusão (para despacho)

25/06/2010, 18:49

Recebimento

26/02/2010, 09:45

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 09:47

Intimação

12/02/2010, 17:15

Recebimento

12/02/2010, 16:29

Recebimento

11/12/2009, 16:21

Por decisão judicial

19/02/2008, 15:43

Recebimento

19/02/2008, 15:43

Entrega em carga/vista

17/12/2007, 15:38

Intimação

14/12/2007, 14:12

Mero expediente

14/12/2007, 14:12

Conclusão (para despacho)

12/11/2007, 14:32

Recebimento

22/10/2007, 17:45

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 09:08

Intimação

17/08/2007, 11:15

Ato ordinatório

17/08/2007, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2007, 17:51

Citação

03/05/2007, 18:34

Citação

18/01/2007, 11:59

Recebimento

06/10/2006, 12:12

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 12:02

Intimação

23/08/2006, 14:51

Mero expediente

23/08/2006, 14:50

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 14:50

Recebimento

11/07/2006, 18:26

Entrega em carga/vista

02/06/2006, 16:25

Intimação

05/05/2006, 09:30

Intimação

02/03/2006, 15:08

Mero expediente

02/03/2006, 15:07

Conclusão (para despacho)

02/03/2006, 15:06

Recebimento

17/02/2006, 16:44

Remessa (outros motivos)

17/02/2006, 14:50

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 13:48

Intimação - Usuário do Sistema

•02/07/2021, 00:00