Execução Fiscal 0004829-52.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CRIACOES ROTATIVA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 10:37

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:37

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:37

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 13:35

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CRIACOES ROTATIVA LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004829-52.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:39

Expedida/Certificada

10/11/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2023, 15:05

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 11:11

Todas as movimentações(78)

Definitivo

04/03/2024, 10:37

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:37

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:37

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:01

Documentos

Intimação polo passivo

•13/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 13:35

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CRIACOES ROTATIVA LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004829-52.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:39

Expedida/Certificada

10/11/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 15:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2023, 15:05

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2023, 11:11

Por decisão judicial

02/09/2021, 08:28

Documento (Certidão)

01/09/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 14:31

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:45

Provisório

12/07/2017, 15:06

Recebimento

06/07/2017, 10:41

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:54

Intimação

10/05/2017, 15:22

Outras Decisões

10/05/2017, 15:22

Conclusão (para decisão)

05/05/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

25/04/2017, 18:53

Recebimento

12/01/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 08:24

Intimação

18/11/2016, 12:19

Recebimento

18/11/2016, 12:19

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2016, 16:33

Mandado

29/07/2016, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2016, 16:51

Outras Decisões

03/06/2016, 15:52

Conclusão (para decisão)

11/05/2016, 16:11

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 16:08

Recebimento

15/12/2015, 10:35

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 08:45

Intimação

06/11/2015, 16:39

Requisição de Informações

06/11/2015, 16:39

Recebimento

13/10/2015, 08:29

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 11:18

Recebimento

20/03/2015, 11:46

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:14

Intimação

05/03/2015, 11:05

Recebimento

05/03/2015, 11:05

Ato ordinatório

25/02/2015, 18:43

Citação

31/10/2014, 15:10

Citação

28/10/2014, 17:43

Citação

28/10/2014, 16:24

Citação

21/10/2014, 16:24

Citação

28/08/2014, 13:58

Recebimento

28/08/2014, 13:58

Documento (Outros documentos)

16/06/2014, 10:48

Recebimento

06/05/2014, 12:10

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:31

Intimação

22/04/2014, 18:30

Recebimento

22/04/2014, 18:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2014, 09:17

Mandado

11/03/2014, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2014, 16:56

Mandado

17/01/2014, 19:02

Recebimento

17/01/2014, 19:02

Documento (Outros documentos)

18/09/2013, 11:44

Recebimento

30/07/2013, 11:53

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 10:32

Intimação

18/06/2013, 08:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2013, 08:36

Mandado

16/04/2013, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2013, 12:30

Mandado

19/02/2013, 08:09

Mero expediente

19/02/2013, 08:09

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 09:24

Ato ordinatório

15/02/2013, 09:23

Recebimento

02/01/2013, 14:35

Recebimento

23/10/2012, 09:43

Remessa (outros motivos)

22/10/2012, 13:43

Distribuição (competência exclusiva)

17/10/2012, 09:18