Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003533-97.1990.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/1990

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

EPITACIO BARBOSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DILSON LEITE DE CARVALHO

OAB/MG 25534·Representa: Réu

ADAO VERIATO

OAB/MG 19102·Representa: Réu

MARGARETH SILVA ROCHA

OAB/RJ 58368·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:08

Baixa Definitiva

20/01/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 22:04

Ato ordinatório

24/11/2024, 20:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:50

Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2024, 12:12

Documento (Certidão)

08/06/2024, 16:43

Expedida/Certificada

08/06/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:44

Expedida/Certificada

28/05/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 20:57

Mero expediente

22/04/2024, 20:57

Todas as movimentações(594)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:08

Baixa Definitiva

20/01/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 22:04

Ato ordinatório

24/11/2024, 20:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2024, 20:08

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:50

Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2024, 12:12

Documento (Certidão)

08/06/2024, 16:43

Expedida/Certificada

08/06/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:44

Expedida/Certificada

28/05/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 20:57

Mero expediente

22/04/2024, 20:57

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 18:21

Expedida/Certificada

25/03/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 17:30

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:26

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:04

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:04

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:04

Documento (Certidão)

17/11/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 02:14

Documento (Certidão)

15/11/2023, 21:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003533-97.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS OTAVIO GALINDO GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DILSON LEITE DE CARVALHO - MG25534, ADAO VERIATO - MG19102 e MARGARETH SILVA ROCHA - RJ58368 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPITACIO BARBOSA DA SILVA MARGARETH SILVA ROCHA - (OAB: RJ58368) DILSON LEITE DE CARVALHO - (OAB: MG25534) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003533-97.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS OTAVIO GALINDO GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DILSON LEITE DE CARVALHO - MG25534, ADAO VERIATO - MG19102 e MARGARETH SILVA ROCHA - RJ58368 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE COSTA DO NASCIMENTO MARGARETH SILVA ROCHA - (OAB: RJ58368) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003533-97.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS OTAVIO GALINDO GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DILSON LEITE DE CARVALHO - MG25534, ADAO VERIATO - MG19102 e MARGARETH SILVA ROCHA - RJ58368 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMO MATOS COSTA (USA TAMBEM O NOME DE BRUNO SEBASTIAO GREGORIO). MARGARETH SILVA ROCHA - (OAB: RJ58368) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003533-97.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS OTAVIO GALINDO GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DILSON LEITE DE CARVALHO - MG25534, ADAO VERIATO - MG19102 e MARGARETH SILVA ROCHA - RJ58368 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAMIR SIQUEIRA RAMOS MARGARETH SILVA ROCHA - (OAB: RJ58368) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003533-97.1990.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS OTAVIO GALINDO GONCALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DILSON LEITE DE CARVALHO - MG25534, ADAO VERIATO - MG19102 e MARGARETH SILVA ROCHA - RJ58368 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS GRUCCI MARGARETH SILVA ROCHA - (OAB: RJ58368) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:29

Documento (Certidão)

10/11/2023, 10:29

Documento (Certidão)

10/11/2023, 10:24

Ato ordinatório

10/11/2023, 09:51

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 16:52

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 16:51

Mudança de Classe Processual

09/11/2023, 16:51

Ato ordinatório

09/11/2023, 16:50

Ato ordinatório

25/10/2023, 16:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2021, 13:35

Arquivamento

12/05/2021, 13:35

Reativação

10/03/2021, 14:26

Baixa Definitiva

21/02/2020, 14:26

Arquivamento

18/02/2020, 15:02

Reativação

11/02/2020, 12:15

Baixa Definitiva

27/01/2017, 14:21

Arquivamento

27/01/2017, 10:03

Ato ordinatório

27/01/2017, 10:03

Recebimento

23/01/2017, 13:37

Entrega em carga/vista

18/01/2017, 17:28

Ato ordinatório

17/01/2017, 19:20

Outras Decisões

17/01/2017, 19:20

Conclusão (para despacho)

28/10/2016, 14:00

Expedida/Certificada

28/10/2016, 14:00

Ato ordinatório

28/10/2016, 13:59

deferimento

27/10/2016, 18:45

Mero expediente

27/10/2016, 18:45

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 18:44

Arquivamento

26/10/2016, 10:31

Ato ordinatório

26/10/2016, 10:30

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 10:30

Reativação

26/10/2016, 10:30

Baixa Definitiva

12/02/2015, 11:40

Arquivamento

09/02/2015, 14:10

Reativação

03/02/2015, 10:56

Baixa Definitiva

02/06/2014, 17:58

Ato ordinatório

23/05/2014, 13:32

Devolvidos os autos

23/05/2014, 13:18

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:18

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:18

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:18

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:18

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:18

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:18

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:18

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:14

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:14

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:14

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:14

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:14

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:14

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:14

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:13

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:13

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:13

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:13

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:13

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:13

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:12

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:10

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:10

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:10

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:10

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:10

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:10

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:10

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:08

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:08

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:08

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:08

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:08

Devolvidos os autos

10/04/2014, 15:08

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:28

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:28

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:28

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:28

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:11

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:11

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:11

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:11

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:09

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:09

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:09

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:09

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:08

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:08

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:08

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:08

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:06

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:05

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:05

Devolvidos os autos

25/03/2014, 15:05

Arquivamento

19/02/2014, 12:26

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

24/01/2014, 07:00

Ato ordinatório

02/07/2013, 15:33

Recebimento

20/06/2013, 14:23

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 12:46

Reativação

04/06/2013, 18:41

Baixa Definitiva

25/01/2013, 14:02

Reativação

15/01/2013, 14:35

Baixa Definitiva

30/03/2010, 13:27

Ato ordinatório

01/03/2010, 13:30

Reativação

01/03/2010, 13:20

Baixa Definitiva

23/02/2010, 16:57

Ato ordinatório

23/02/2010, 16:56

Reativação

23/02/2010, 16:28

Baixa Definitiva

18/09/2009, 13:57

Trânsito em julgado

18/09/2009, 13:46

Reativação

18/09/2009, 13:45

Baixa Definitiva

11/09/2008, 15:09

Arquivamento

08/09/2008, 16:41

Ato ordinatório

08/09/2008, 16:40

Recebimento

08/09/2008, 16:39

Remessa

04/09/2008, 14:25

Ato ordinatório

01/09/2008, 16:33

Mero expediente

01/09/2008, 16:31

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 14:23

deferimento

20/08/2008, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2008, 18:32

Mero expediente

07/07/2008, 16:11

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 17:31

Ato ordinatório

20/06/2008, 15:20

Recebimento

20/06/2008, 15:20

Entrega em carga/vista

17/06/2008, 17:50

Intimação

17/06/2008, 14:45

Reativação

17/06/2008, 14:45

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2005, 12:58

Trânsito em julgado

16/03/2005, 15:43

Recebimento

15/03/2005, 17:48

Entrega em carga/vista

14/03/2005, 18:29

Intimação

14/03/2005, 18:17

Publicação

14/03/2005, 18:17

Intimação

11/03/2005, 15:45

Intimação

11/03/2005, 15:44

Mero expediente

11/03/2005, 15:44

Conclusão (para despacho)

09/03/2005, 13:57

deferimento

03/03/2005, 13:34

Ato ordinatório

16/02/2005, 13:58

deferimento

17/01/2005, 14:24

Publicação

17/01/2005, 14:24

Intimação

13/01/2005, 18:08

Intimação

10/01/2005, 14:32

Intimação

07/01/2005, 13:28

Recebimento

07/01/2005, 13:27

Entrega em carga/vista

17/12/2004, 12:50

Intimação

17/12/2004, 12:48

Mero expediente

17/12/2004, 12:48

Conclusão (para despacho)

14/12/2004, 18:46

Petição (Contra-razões)

14/12/2004, 18:46

Recebimento

14/12/2004, 18:46

Entrega em carga/vista

06/12/2004, 18:24

Intimação

06/12/2004, 17:08

Mero expediente

06/12/2004, 17:08

Conclusão (para despacho)

03/12/2004, 15:08

Ato ordinatório

03/12/2004, 15:07

Recebimento

25/11/2004, 11:57

Entrega em carga/vista

24/11/2004, 10:51

Intimação

24/11/2004, 10:48

Mero expediente

24/11/2004, 10:48

Conclusão (para despacho)

24/11/2004, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2004, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2004, 16:29

Mero expediente

11/10/2004, 16:29

Conclusão (para despacho)

06/10/2004, 16:03

Recebimento

24/06/2004, 17:22

Entrega em carga/vista

23/06/2004, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2004, 15:12

deferimento

12/05/2004, 14:34

deferimento

31/03/2004, 17:41

Publicação

31/03/2004, 17:40

Petição (Razões finais)

31/03/2004, 16:22

Recebimento

29/03/2004, 12:29

Entrega em carga/vista

29/03/2004, 12:25

Intimação

23/03/2004, 15:47

Intimação

22/03/2004, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2004, 18:26

Intimação

22/03/2004, 18:24

Intimação

22/03/2004, 14:55

deferimento

19/03/2004, 18:49

Mero expediente

19/03/2004, 18:49

Conclusão (para despacho)

19/03/2004, 18:49

Recebimento

19/03/2004, 18:49

deferimento

16/03/2004, 15:21

Recebimento

16/03/2004, 14:40

Entrega em carga/vista

15/03/2004, 13:50

Ato ordinatório

15/03/2004, 13:40

deferimento

04/03/2004, 13:47

Ato ordinatório

03/03/2004, 15:21

deferimento

25/02/2004, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2004, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2004, 13:41

Mero expediente

27/01/2004, 13:41

Conclusão (para despacho)

26/11/2003, 15:06

deferimento

31/10/2003, 13:21

Publicação

31/10/2003, 13:21

Intimação

28/10/2003, 13:30

Petição (Apelação)

10/10/2003, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

07/10/2003, 20:29

Intimação

07/10/2003, 20:29

Intimação

06/10/2003, 16:33

Recebimento

06/10/2003, 16:32

Entrega em carga/vista

26/09/2003, 14:19

Intimação

23/09/2003, 19:19

Procedência

23/09/2003, 19:17

Conclusão (para julgamento)

15/09/2003, 12:58

deferimento

09/09/2003, 18:30

Mero expediente

09/09/2003, 18:30

Conclusão (para despacho)

19/08/2003, 18:23

Reativação

19/08/2003, 18:23

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2001, 16:29

deferimento

07/03/2001, 08:11

Recebimento

07/03/2001, 08:08

Entrega em carga/vista

06/03/2001, 11:28

Intimação

06/03/2001, 10:43

Publicação

06/03/2001, 10:42

Intimação

02/03/2001, 14:55

Mero expediente

02/03/2001, 14:54

Conclusão (para despacho)

28/02/2001, 17:26

Recebimento

28/02/2001, 17:25

Entrega em carga/vista

23/02/2001, 16:44

Mero expediente

23/02/2001, 16:40

Conclusão (para despacho)

22/02/2001, 18:54

Intimação

13/02/2001, 16:07

Intimação

07/02/2001, 16:53

Petição (Contra-razões)

31/01/2001, 18:08

Entrega em carga/vista

17/01/2001, 18:27

Recebimento

17/01/2001, 18:24

Conclusão (para despacho)

09/01/2001, 12:40

Intimação

15/12/2000, 18:03

Publicação

15/12/2000, 17:59

Intimação

06/12/2000, 18:02

Intimação

06/12/2000, 17:51

Mero expediente

06/12/2000, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/12/2000, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2000, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2000, 15:37

Mero expediente

20/11/2000, 15:36

Conclusão (para despacho)

20/11/2000, 15:35

Recebimento

17/11/2000, 16:09

Entrega em carga/vista

10/11/2000, 15:32

Remessa

27/10/2000, 13:56

Ato ordinatório

26/10/2000, 17:07

Recebimento

26/10/2000, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/10/2000, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2000, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2000, 18:13

Mero expediente

16/10/2000, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/10/2000, 16:10

Recebimento

03/10/2000, 15:57

Entrega em carga/vista

25/09/2000, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2000, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2000, 16:50

Intimação

13/09/2000, 13:28

Mero expediente

13/09/2000, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/09/2000, 16:11

Ato ordinatório

06/09/2000, 14:26

deferimento

04/09/2000, 16:11

Ato ordinatório

04/09/2000, 16:10

Requisição de Informações

04/09/2000, 16:09

deferimento

01/09/2000, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2000, 16:38

Intimação

23/08/2000, 15:47

Mero expediente

23/08/2000, 15:46

Conclusão (para despacho)

23/08/2000, 15:45

Intimação

07/08/2000, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2000, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2000, 18:07

Mero expediente

04/08/2000, 18:05

Conclusão (para despacho)

03/08/2000, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2000, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2000, 10:50

Mero expediente

08/06/2000, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/06/2000, 10:48

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2000, 13:08

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2000, 14:03

Recebimento

09/05/2000, 15:31

Entrega em carga/vista

07/04/2000, 17:46

Intimação

06/04/2000, 16:41

Expedição de documento (Carta precatória)

06/04/2000, 16:40

Mero expediente

06/04/2000, 16:39

Conclusão (para despacho)

06/04/2000, 16:38

Intimação

23/03/2000, 18:40

Intimação

23/03/2000, 14:02

Publicação

23/03/2000, 13:58

Expedição de documento (Carta rogatória)

21/03/2000, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2000, 15:50

Expedição de documento (Carta precatória)

21/03/2000, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2000, 15:37

Intimação

21/03/2000, 15:16

Intimação

21/03/2000, 14:49

Mero expediente

21/03/2000, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/02/2000, 13:43

Mandado

09/02/2000, 13:47

Publicação

09/02/2000, 13:44

Intimação

03/02/2000, 15:50

Intimação

01/02/2000, 11:13

Recebimento

01/02/2000, 11:05

Entrega em carga/vista

31/01/2000, 13:08

Procedência

28/01/2000, 19:05

Conclusão (para julgamento)

16/12/1999, 16:00

Ato ordinatório

16/12/1999, 15:57

Recebimento

15/12/1999, 16:36

Entrega em carga/vista

02/12/1999, 18:30

Recebimento

30/11/1999, 16:37

Entrega em carga/vista

24/11/1999, 15:23

Intimação

09/11/1999, 15:28

Recebimento

05/11/1999, 14:07

Entrega em carga/vista

08/10/1999, 18:36

Intimação

04/10/1999, 17:19

Recebimento

04/10/1999, 16:48

Entrega em carga/vista

06/09/1999, 16:20

Intimação

30/08/1999, 14:34

Recebimento

27/08/1999, 13:01

Entrega em carga/vista

26/08/1999, 14:42

Intimação

18/08/1999, 15:08

Intimação

18/08/1999, 15:07

Intimação

18/08/1999, 13:37

Ato ordinatório

18/08/1999, 13:36

Recebimento

18/08/1999, 10:06

Entrega em carga/vista

12/08/1999, 14:23

Intimação

12/08/1999, 14:21

Mero expediente

12/08/1999, 14:21

Conclusão (para despacho)

09/08/1999, 15:48

Recebimento

18/06/1999, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

20/04/1999, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

19/04/1999, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

19/03/1999, 16:10

deferimento

19/03/1999, 14:11

Mero expediente

18/03/1999, 16:05

Conclusão (para despacho)

18/03/1999, 16:04

Ato ordinatório

16/03/1999, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

25/01/1999, 12:51

Ato ordinatório

25/01/1999, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

15/01/1999, 13:30

Mero expediente

15/01/1999, 13:29

Conclusão (para despacho)

11/01/1999, 16:43

Intimação

03/12/1998, 14:49

Intimação

03/12/1998, 14:49

Mero expediente

03/12/1998, 14:48

Conclusão (para despacho)

02/12/1998, 16:49

Intimação

01/12/1998, 18:03

Ato ordinatório

01/12/1998, 18:01

Recebimento

27/11/1998, 15:18

Entrega em carga/vista

23/11/1998, 14:03

deferimento

18/11/1998, 13:38

Mero expediente

18/11/1998, 13:27

Conclusão (para despacho)

06/11/1998, 18:19

Intimação

03/11/1998, 16:54

deferimento

03/11/1998, 16:15

Intimação

22/10/1998, 13:59

Intimação

22/10/1998, 13:59

Mandado

21/10/1998, 12:55

Mero expediente

21/10/1998, 12:51

Conclusão (para despacho)

06/10/1998, 17:41

Publicação

06/10/1998, 17:39

Intimação

29/09/1998, 14:46

Intimação

24/09/1998, 17:54

Mero expediente

24/09/1998, 17:52

Conclusão (para despacho)

24/09/1998, 17:51

Devolvidos os autos

21/09/1998, 13:40

Expedição de documento (Carta precatória)

24/08/1998, 14:47

Recebimento

24/08/1998, 14:45

Entrega em carga/vista

18/08/1998, 14:39

Intimação

18/08/1998, 14:38

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/1998, 13:47

Intimação

07/08/1998, 13:27

Intimação

06/08/1998, 18:41

Expedição de documento (Carta precatória)

06/08/1998, 18:41

Intimação

06/08/1998, 18:41

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/1998, 16:54

Mero expediente

05/08/1998, 16:52

Conclusão (para despacho)

29/07/1998, 16:43

Intimação

20/07/1998, 17:58

Intimação

20/07/1998, 17:57

Citação

20/07/1998, 16:09

Mero expediente

20/07/1998, 16:08

Conclusão (para despacho)

17/04/1998, 18:09

Publicação

16/04/1998, 18:39

Intimação

14/04/1998, 17:01

Intimação

14/04/1998, 16:36

Devolvidos os autos

14/04/1998, 16:35

Intimação

14/04/1998, 16:35

Intimação

13/04/1998, 09:52

Devolvidos os autos

07/04/1998, 15:58

Intimação

26/02/1998, 16:56

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/1998, 17:38

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/1998, 13:21

deferimento

16/02/1998, 18:07

Mero expediente

16/02/1998, 18:05

Conclusão (para despacho)

13/02/1998, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

05/02/1998, 14:28

Mero expediente

03/02/1998, 18:16

Conclusão (para despacho)

03/02/1998, 18:16

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

03/02/1998, 18:14

Audiência (designada; instrução e julgamento)

30/01/1998, 18:22

Recebimento

30/01/1998, 18:21

Entrega em carga/vista

29/01/1998, 17:00

Intimação

29/01/1998, 16:59

Entrega em carga/vista

29/01/1998, 16:57

Mero expediente

29/01/1998, 16:56

Conclusão (para despacho)

20/01/1998, 16:42

Recebimento

20/01/1998, 16:34

Entrega em carga/vista

19/12/1997, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

18/12/1997, 15:26

Mero expediente

18/12/1997, 15:25

Conclusão (para despacho)

18/12/1997, 15:23

Recebimento

18/12/1997, 15:21

Entrega em carga/vista

15/12/1997, 13:07

Intimação

11/12/1997, 16:17

Audiência (designada; instrução e julgamento)

11/12/1997, 16:15

Intimação

09/12/1997, 13:21

Mero expediente

09/12/1997, 13:20

Conclusão (para despacho)

03/12/1997, 17:40

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/1997, 17:39

Intimação

03/12/1997, 17:39

Ato ordinatório

03/12/1997, 17:38

Mero expediente

25/11/1997, 17:00

Conclusão (para despacho)

25/11/1997, 15:00

Recebimento

17/11/1997, 17:15

Entrega em carga/vista

12/11/1997, 12:38

Intimação

07/11/1997, 13:58

Mero expediente

05/11/1997, 15:12

Conclusão (para despacho)

04/11/1997, 16:53

Recebimento

04/11/1997, 16:50

Entrega em carga/vista

29/10/1997, 13:15

Intimação

29/10/1997, 13:12

Mero expediente

24/10/1997, 20:13

Conclusão (para despacho)

11/07/1997, 16:46

Ato ordinatório

11/07/1997, 15:04

Remessa (outros motivos)

07/07/1997, 17:21

Entrega em carga/vista

07/07/1997, 15:56

Ato ordinatório

07/07/1997, 13:10

Conclusão (para despacho)

30/06/1997, 16:51

Ato ordinatório

30/06/1997, 16:36

Remessa (outros motivos)

17/06/1997, 13:04

Entrega em carga/vista

16/06/1997, 16:43

Conclusão (para despacho)

10/06/1997, 19:03

Ato ordinatório

11/12/1996, 14:05

Conclusão (para despacho)

28/11/1996, 16:52

Ato ordinatório

19/11/1996, 18:05

Ato ordinatório

05/11/1996, 15:27

Remessa (outros motivos)

24/10/1996, 12:51

Entrega em carga/vista

24/10/1996, 12:37

Conclusão (para despacho)

22/10/1996, 12:59

Remessa (outros motivos)

14/10/1996, 11:34

Conclusão (para despacho)

07/10/1996, 15:07

Remessa (outros motivos)

18/09/1996, 16:15

Entrega em carga/vista

18/09/1996, 16:09

Conclusão (para despacho)

17/09/1996, 15:33

Ato ordinatório

30/08/1996, 15:48

Por decisão judicial

30/08/1996, 15:47

Conclusão (para despacho)

05/07/1996, 17:34

Conclusão (para despacho)

14/06/1996, 09:41

Ato ordinatório

10/06/1996, 11:01

Conclusão (para despacho)

05/06/1996, 13:54

Ato ordinatório

20/05/1996, 12:45

Conclusão (para despacho)

06/05/1996, 13:20

Conclusão (para despacho)

26/04/1996, 16:52

Entrega em carga/vista

23/04/1996, 14:02

Ato ordinatório

11/12/1995, 16:57

Ato ordinatório

30/11/1995, 14:46

Conclusão (para despacho)

30/11/1995, 14:42

Entrega em carga/vista

17/11/1995, 16:14

Ato ordinatório

03/11/1995, 15:12

Conclusão (para despacho)

07/07/1995, 13:41

Ato ordinatório

30/05/1995, 16:35

Ato ordinatório

18/05/1995, 17:52

Conclusão (para despacho)

05/05/1995, 15:38

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/1995, 15:32

Entrega em carga/vista

17/03/1995, 12:25

Ato ordinatório

13/03/1995, 17:56

Ato ordinatório

24/02/1995, 14:46

Audiência (designada; instrução)

24/02/1995, 14:45

Ato ordinatório

08/02/1995, 16:33

Remessa (outros motivos)

30/01/1995, 14:08

Ato ordinatório

01/12/1994, 16:33

Ato ordinatório

29/11/1994, 13:26

Conclusão (para despacho)

21/11/1994, 14:36

Ato ordinatório

16/11/1994, 15:01

Remessa (outros motivos)

09/11/1994, 12:58

Ato ordinatório

13/10/1994, 18:32

Ato ordinatório

26/09/1994, 17:32

Ato ordinatório

12/09/1994, 16:19

Ato ordinatório

06/09/1994, 17:42

Ato ordinatório

31/08/1994, 17:14

Conclusão (para despacho)

10/08/1994, 17:18

Ato ordinatório

01/08/1994, 16:44

Ato ordinatório

15/07/1994, 15:22

Conclusão (para despacho)

20/06/1994, 10:32

Remessa (outros motivos)

15/06/1994, 15:41

Ato ordinatório

10/06/1994, 16:20

Ato ordinatório

19/05/1994, 13:35

Ato ordinatório

11/05/1994, 16:50

Ato ordinatório

09/05/1994, 15:25

Ato ordinatório

25/03/1994, 15:23

Ato ordinatório

25/03/1994, 14:46

Ato ordinatório

16/03/1994, 15:03

Conclusão (para despacho)

28/02/1994, 18:13

Conclusão (para despacho)

17/02/1994, 16:55

Entrega em carga/vista

08/02/1994, 15:00

Conclusão (para despacho)

10/01/1994, 16:12

Ato ordinatório

08/11/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/1993, 15:00

Entrega em carga/vista

27/10/1993, 17:43

Ato ordinatório

26/10/1993, 14:45

Ato ordinatório

25/10/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/1993, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/1993, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/1993, 15:46

Ato ordinatório

16/08/1993, 15:15

Ato ordinatório

19/07/1993, 15:30

Audiência (designada; instrução)

19/07/1993, 15:28

Ato ordinatório

06/07/1993, 12:49

Baixa Definitiva

06/07/1993, 12:48

Conclusão (para despacho)

30/06/1993, 14:08

Recebimento

29/06/1993, 13:58

Ato ordinatório

28/06/1993, 16:18

Remessa (outros motivos)

24/06/1993, 17:27

Conclusão (para despacho)

16/06/1993, 11:14

Baixa Definitiva

08/06/1993, 14:27

Ato ordinatório

28/05/1993, 14:20

Entrega em carga/vista

07/05/1993, 13:19

Ato ordinatório

19/04/1993, 15:34

Conclusão (para despacho)

13/04/1993, 09:48

Recebimento

13/04/1993, 09:41

Remessa (outros motivos)

04/02/1993, 00:00

Entrega em carga/vista

17/12/1992, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/11/1992, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/1992, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/10/1992, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/1992, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/1992, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/1992, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/1992, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/1992, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/1992, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/1992, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/1992, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/1991, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/1991, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/1991, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/1991, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/1991, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/1991, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/1991, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/1991, 00:00

Entrega em carga/vista

08/07/1991, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/1991, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/1991, 00:00

Recebimento

18/06/1991, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/1991, 00:00

Recebimento

31/05/1991, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/1991, 00:00

Recebimento

24/04/1991, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

20/04/1990, 16:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00