Execução Fiscal 0001079-03.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

SAFFRAN LINCO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 05:33

Documento (Certidão)

18/12/2023, 05:33

Documento (Certidão)

18/12/2023, 05:32

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:00

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAFFRAN LINCO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001079-03.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:56

Expedida/Certificada

10/11/2023, 10:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/11/2023, 18:12

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 09:45

Por decisão judicial

12/08/2021, 12:17

Documento (Certidão)

06/08/2021, 14:34

Todas as movimentações(39)

Definitivo

18/12/2023, 05:33

Documento (Certidão)

18/12/2023, 05:33

Documento (Certidão)

18/12/2023, 05:32

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:00

Documentos

Intimação polo passivo

•13/11/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAFFRAN LINCO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001079-03.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 10:56

Expedida/Certificada

10/11/2023, 10:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/11/2023, 18:12

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 09:45

Por decisão judicial

12/08/2021, 12:17

Documento (Certidão)

06/08/2021, 14:34

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 14:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/08/2021, 13:54

Ato ordinatório

06/08/2021, 13:39

Provisório

24/08/2017, 17:09

Recebimento

18/08/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 08:04

Intimação

24/07/2017, 15:18

Outras Decisões

24/07/2017, 15:18

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 16:23

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 18:17

Recebimento

19/12/2016, 11:33

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 08:53

Intimação

22/11/2016, 13:44

Recebimento

22/11/2016, 13:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/11/2016, 16:08

Mandado

08/08/2016, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2016, 16:05

Mandado

14/07/2016, 16:20

Requisição de Informações

14/07/2016, 16:20

Mero expediente

07/07/2016, 15:42

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 16:25

Recebimento

08/06/2016, 16:32

Remessa (outros motivos)

08/06/2016, 14:14

Distribuição (competência exclusiva)

11/03/2016, 15:17