Execução Fiscal 0003517-02.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ALPHAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 10:43

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:43

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:42

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:13

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALPHAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003517-02.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:10

Expedida/Certificada

10/11/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 18:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/11/2023, 18:12

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 09:42

Todas as movimentações(39)

Definitivo

04/03/2024, 10:43

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:43

Documento (Certidão)

04/03/2024, 10:42

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:06

Documentos

Intimação polo passivo

•13/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:13

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALPHAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003517-02.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:10

Expedida/Certificada

10/11/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 18:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/11/2023, 18:12

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023, 09:42

Por decisão judicial

12/08/2021, 12:06

Documento (Certidão)

05/08/2021, 18:42

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 18:42

Ato ordinatório

05/08/2021, 18:21

Provisório

24/08/2017, 17:09

Recebimento

18/08/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

02/08/2017, 09:49

Intimação

24/07/2017, 16:43

Outras Decisões

24/07/2017, 16:42

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 16:46

Recebimento

09/06/2017, 11:43

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 07:02

Intimação

08/05/2017, 17:43

Recebimento

08/05/2017, 17:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/05/2017, 10:29

Mandado

23/01/2017, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2017, 17:29

Mandado

13/12/2016, 12:49

Requisição de Informações

13/12/2016, 12:49

Mero expediente

20/10/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 13:59

Recebimento

03/10/2016, 13:14

Remessa (outros motivos)

03/10/2016, 10:48

Distribuição (competência exclusiva)

22/06/2016, 14:24