Execução Fiscal 0000477-42.1993.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Extinta (5a Vara Federal da Subsecao Judiciaria de Uberlandia/mg)

Partes do Processo

EDSON CEZAR ZANATTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 13352·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/03/2024, 13:29

Documento (Certidão)

21/03/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:35

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:12

Documento (Certidão)

07/03/2024, 11:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/03/2024, 11:34

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2024, 07:02

Documento (Certidão)

12/02/2024, 07:02

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:02

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-42.1993.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:THIARA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - MG13352 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIARA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG13352) ELCIO OTAVIO ZANATTA ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG13352) EDSON CEZAR ZANATTA ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG13352) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(321)

Definitivo

21/03/2024, 13:29

Documento (Certidão)

21/03/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:35

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:12

Documento (Certidão)

07/03/2024, 11:34

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/03/2024, 11:34

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2024, 07:02

Documento (Certidão)

12/02/2024, 07:02

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:02

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-42.1993.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:THIARA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - MG13352 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIARA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG13352) ELCIO OTAVIO ZANATTA ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG13352) EDSON CEZAR ZANATTA ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG13352) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-42.1993.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:THIARA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - MG13352 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIARA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG13352) ELCIO OTAVIO ZANATTA ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG13352) EDSON CEZAR ZANATTA ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG13352) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-42.1993.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:THIARA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - MG13352 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIARA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - ME ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG13352) ELCIO OTAVIO ZANATTA ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG13352) EDSON CEZAR ZANATTA ALCIDES RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG13352) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:54

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:54

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:54

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2023, 19:45

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:50

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 14:59

Ato ordinatório

29/03/2023, 14:59

deferimento

29/03/2023, 14:58

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/09/2016, 19:42

Outras Decisões

21/09/2016, 19:42

Conclusão (para decisão)

21/09/2016, 19:42

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 15:58

Recebimento

15/09/2016, 12:50

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 10:07

Intimação

18/08/2016, 11:53

Recebimento

18/08/2016, 11:53

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 10:27

Por decisão judicial

08/06/2016, 10:05

Outras Decisões

08/06/2016, 10:04

Conclusão (para decisão)

07/06/2016, 10:04

Documento (Outros documentos)

15/04/2016, 16:53

Recebimento

14/03/2016, 12:28

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 09:30

Intimação

23/11/2015, 12:45

Mero expediente

23/11/2015, 12:45

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 13:02

Documento (Outros documentos)

26/06/2015, 15:04

Recebimento

15/06/2015, 11:05

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 08:09

Em Secretaria

15/05/2015, 08:09

Intimação

13/05/2015, 14:10

Outras Decisões

13/05/2015, 14:10

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 15:52

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 12:58

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 11:44

Recebimento

25/09/2014, 18:43

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 08:02

Intimação

09/09/2014, 14:38

Recebimento

09/09/2014, 14:37

Documento (Outros documentos)

08/09/2014, 14:37

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

03/06/2013, 14:57

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 09:12

Em Secretaria

10/05/2013, 09:12

Intimação

15/04/2013, 19:04

Mero expediente

15/04/2013, 19:04

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 19:04

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 09:12

Recebimento

04/04/2013, 10:39

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 10:01

Em Secretaria

22/03/2013, 10:00

Intimação

07/02/2013, 13:11

Recebimento

07/02/2013, 13:10

Documento (Outros documentos)

07/02/2013, 13:10

Documento (Outros documentos)

14/12/2012, 14:27

Recebimento

13/12/2012, 14:16

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 12:10

Em Secretaria

30/11/2012, 12:09

Intimação

24/10/2012, 17:27

Recebimento

24/10/2012, 17:27

Recebimento

17/10/2012, 18:26

Por decisão judicial

01/07/2011, 11:25

Em Secretaria

28/06/2011, 07:55

Intimação

06/06/2011, 12:03

Publicação

18/05/2011, 08:45

Intimação

12/05/2011, 15:05

Intimação

03/05/2011, 16:30

Intimação

03/05/2011, 16:30

Outras Decisões

03/05/2011, 12:19

Conclusão (para decisão)

02/05/2011, 12:19

Recebimento

29/04/2011, 16:40

Recebimento

26/04/2011, 19:13

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 09:46

Em Secretaria

01/04/2011, 09:46

Intimação

01/02/2011, 18:45

Recebimento

01/02/2011, 18:45

Recebimento

26/01/2011, 12:47

Por decisão judicial

15/10/2010, 13:49

Em Secretaria

13/10/2010, 19:48

Intimação

09/09/2010, 17:16

Publicação

24/08/2010, 10:14

Intimação

18/08/2010, 18:00

Intimação

23/07/2010, 15:49

Intimação

23/07/2010, 15:49

Outras Decisões

23/07/2010, 15:48

Conclusão (para decisão)

22/07/2010, 15:48

Recebimento

07/07/2010, 16:17

Recebimento

23/06/2010, 16:58

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 07:22

Em Secretaria

28/05/2010, 07:22

Intimação

19/05/2010, 09:51

Recebimento

19/05/2010, 09:51

Intimação

11/05/2010, 17:47

Recebimento

11/05/2010, 17:46

Intimação

27/04/2010, 13:25

Ato ordinatório

23/04/2010, 13:25

Remessa (outros motivos)

16/04/2010, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2010, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2010, 14:08

Mero expediente

16/04/2010, 14:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2010, 14:07

Recebimento

12/04/2010, 14:01

Intimação

12/04/2010, 11:39

Recebimento

09/04/2010, 11:38

Intimação

30/03/2010, 15:07

Recebimento

17/03/2010, 19:00

Ato ordinatório

05/03/2010, 12:41

Ato ordinatório

05/03/2010, 12:40

Ato ordinatório

05/03/2010, 12:40

Remessa (outros motivos)

25/02/2010, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2010, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2010, 16:10

Mero expediente

18/02/2010, 16:09

Conclusão (para despacho)

17/02/2010, 16:09

Recebimento

11/12/2009, 18:52

Recebimento

10/12/2009, 18:18

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 12:48

Em Secretaria

18/09/2009, 12:48

Intimação

22/07/2009, 18:32

Ato ordinatório

22/07/2009, 18:32

Remessa (outros motivos)

13/07/2009, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2009, 14:40

Intimação

25/06/2009, 18:05

Outras Decisões

25/06/2009, 18:05

Conclusão (para decisão)

24/06/2009, 18:05

Recebimento

01/06/2009, 16:18

Recebimento

28/05/2009, 18:52

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 12:07

Em Secretaria

03/04/2009, 12:06

Intimação

28/01/2009, 13:59

Intimação

03/12/2008, 15:39

Intimação

14/11/2008, 14:27

Intimação

14/11/2008, 14:27

Documento (Outros documentos)

20/10/2008, 15:34

Publicação

15/10/2008, 07:50

Intimação

10/10/2008, 11:34

Intimação

06/10/2008, 15:48

Intimação

06/10/2008, 15:48

Recebimento

06/10/2008, 15:47

Ato ordinatório

01/10/2008, 15:47

Recebimento

01/07/2008, 16:46

Recebimento

30/05/2008, 12:44

Expedida/Certificada

30/05/2008, 12:44

Recebimento

28/05/2008, 13:44

Recebimento

28/05/2008, 13:43

Expedida/Certificada

27/05/2008, 11:44

Expedida/Certificada

26/05/2008, 16:47

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

16/05/2008, 13:46

Recebimento

15/05/2008, 15:54

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 10:47

Em Secretaria

25/04/2008, 10:47

Intimação

15/02/2008, 17:47

Outras Decisões

15/02/2008, 17:47

Conclusão (para decisão)

14/02/2008, 17:47

Recebimento

11/02/2008, 14:16

Expedida/Certificada

21/01/2008, 16:51

Outras Decisões

11/01/2008, 14:45

Conclusão (para decisão)

10/01/2008, 14:45

Recebimento

07/11/2007, 18:51

Recebimento

06/11/2007, 15:43

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 11:58

Em Secretaria

28/09/2007, 11:58

Intimação

10/08/2007, 18:13

Mero expediente

10/08/2007, 18:13

Conclusão (para despacho)

09/08/2007, 19:02

Recebimento

09/08/2007, 17:39

Recebimento

10/07/2007, 18:57

Recebimento

06/07/2007, 17:00

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 10:01

Em Secretaria

22/06/2007, 10:01

Intimação

26/04/2007, 16:14

Mero expediente

26/04/2007, 16:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2007, 15:13

Recebimento

23/03/2007, 18:22

Recebimento

21/03/2007, 18:27

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 14:40

Em Secretaria

17/11/2006, 14:40

Ato ordinatório

17/11/2006, 14:40

Por decisão judicial

16/11/2005, 12:05

Em Secretaria

16/11/2005, 12:04

Intimação

28/10/2005, 15:43

Outras Decisões

28/10/2005, 15:42

Conclusão (para decisão)

25/10/2005, 19:12

Recebimento

25/10/2005, 16:25

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 10:18

Em Secretaria

30/09/2005, 10:18

Intimação

16/09/2005, 16:02

Ato ordinatório

16/09/2005, 16:02

Por decisão judicial

20/08/2004, 18:20

Em Secretaria

20/08/2004, 18:19

Intimação

16/07/2004, 18:34

Outras Decisões

16/07/2004, 18:33

Conclusão (para despacho)

16/07/2004, 18:33

Ato ordinatório

12/07/2004, 18:46

Remessa (outros motivos)

07/07/2004, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2004, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2004, 17:36

Recebimento

15/06/2004, 17:01

Recebimento

09/06/2004, 17:49

Entrega em carga/vista

21/05/2004, 13:46

Em Secretaria

21/05/2004, 13:46

Intimação

05/02/2004, 16:28

Mandado

05/02/2004, 16:28

Outras Decisões

05/02/2004, 16:27

Conclusão (para despacho)

05/02/2004, 16:27

Ato ordinatório

13/01/2004, 16:53

Por decisão judicial

09/09/2003, 12:53

Em Secretaria

09/09/2003, 12:53

Intimação

20/08/2003, 16:14

Outras Decisões

20/08/2003, 16:14

Conclusão (para despacho)

20/08/2003, 16:14

Recebimento

22/07/2003, 18:31

Recebimento

18/07/2003, 18:05

Entrega em carga/vista

27/05/2003, 13:29

Em Secretaria

27/05/2003, 13:29

Intimação

03/04/2003, 17:16

Mero expediente

03/04/2003, 17:14

Conclusão (para despacho)

03/04/2003, 17:14

Ato ordinatório

10/02/2003, 15:49

Recebimento

05/02/2003, 18:11

Entrega em carga/vista

10/10/2002, 10:37

Em Secretaria

10/10/2002, 10:36

Intimação

03/10/2002, 13:51

Mero expediente

03/10/2002, 13:51

Conclusão (para despacho)

03/10/2002, 13:51

Recebimento

23/07/2002, 15:09

Ato ordinatório

17/07/2002, 15:39

Mandado

25/06/2002, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2002, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2002, 14:00

Recebimento

06/09/2001, 14:00

Recebimento

03/09/2001, 15:51

Entrega em carga/vista

24/08/2001, 13:27

Em Secretaria

24/08/2001, 12:36

Intimação

23/07/2001, 16:30

Mero expediente

23/07/2001, 16:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2001, 14:00

Recebimento

05/04/2001, 18:16

Recebimento

26/03/2001, 16:32

Entrega em carga/vista

09/03/2001, 15:18

Em Secretaria

09/03/2001, 15:17

Intimação

31/01/2001, 16:32

Recebimento

31/01/2001, 16:00

Mero expediente

31/01/2001, 15:30

Conclusão (para despacho)

31/01/2001, 15:00

Recebimento

13/11/2000, 15:00

Recebimento

10/11/2000, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2000, 17:50

Entrega em carga/vista

10/05/2000, 12:37

Intimação

04/05/2000, 17:15

Mero expediente

04/05/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2000, 12:00

Recebimento

30/03/2000, 17:25

Entrega em carga/vista

11/02/2000, 13:08

Intimação

10/02/2000, 17:30

Mero expediente

10/02/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2000, 11:00

Recebimento

17/01/2000, 16:31

Recebimento

17/01/2000, 16:30

Recebimento

14/01/2000, 15:49

Entrega em carga/vista

28/06/1999, 19:00

Intimação

14/05/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

14/05/1999, 19:00

Intimação

07/05/1999, 15:12

Mero expediente

06/05/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/05/1999, 18:13

Recebimento

30/03/1999, 17:06

Entrega em carga/vista

27/11/1998, 10:10

Intimação

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Intimação

07/08/1998, 15:00

Mero expediente

07/08/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

16/07/1998, 16:08

Recebimento

26/03/1998, 16:59

Entrega em carga/vista

31/10/1997, 16:28

Intimação

14/10/1997, 12:14

Mero expediente

13/10/1997, 19:35

Conclusão (para despacho)

08/10/1997, 18:34

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/1997, 17:00

Mandado

21/07/1997, 17:00

Remessa (outros motivos)

21/07/1997, 16:07

Ato ordinatório

08/07/1997, 14:01

Ato ordinatório

10/06/1997, 12:35

Ato ordinatório

07/04/1997, 12:25

Recebimento

24/03/1997, 15:02

Entrega em carga/vista

29/10/1996, 13:14

Entrega em carga/vista

04/10/1996, 14:56

Entrega em carga/vista

11/09/1996, 18:18

Ato ordinatório

10/09/1996, 12:18

Ato ordinatório

27/08/1996, 18:27

Entrega em carga/vista

16/08/1996, 15:37

Documento (Outros documentos)

16/08/1996, 15:34

Recebimento

09/08/1996, 12:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/06/1996, 15:40

Entrega em carga/vista

22/04/1996, 15:50

Recebimento

06/10/1994, 15:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

15/09/1994, 14:26

Ato ordinatório

01/10/1993, 15:00

Ato ordinatório

06/07/1993, 00:00

Ato ordinatório

23/06/1993, 16:00

Distribuição (competência exclusiva)

15/06/1993, 15:27

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00