Execução Fiscal 1004639-63.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004639-63.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/04/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 10:52

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:02

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004639-63.2023.4.06.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA SG LTDA - CNPJ: 02.494.510/0001-98 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1457160365). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2023, 11:12

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 09:57

Documento (Certidão)

09/10/2023, 12:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 16:05

Mero expediente

05/10/2023, 16:05