Execução Fiscal 0004002-17.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EMPRESA GRAFICA DO TRIANGULO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE FRANCA AVEIRO AZANK

OAB/MG 87361·CPF

·

Representa: Réu

EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU

OAB/MG 61970·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO DE FREITAS PINTO

OAB/MG 93562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:02

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:13

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:48

Expedida/certificada

29/04/2026, 15:12

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:12

Provisório

20/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

04/08/2024, 15:34

Mero expediente

15/05/2024, 15:29

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 18:29

Todas as movimentações(301)

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:02

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:13

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:48

Expedida/certificada

29/04/2026, 15:12

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:12

Provisório

20/08/2024, 17:12

Ato ordinatório

04/08/2024, 15:34

Mero expediente

15/05/2024, 15:29

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 18:29

Documento (Certidão)

05/04/2024, 18:29

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:02

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:02

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 21:23

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:10

Publicação

14/11/2023, 00:23

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004002-17.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU - MG61970, LUIS GUSTAVO DE FREITAS PINTO - MG93562 e SOLANGE FRANCA AVEIRO AZANK - MG87361 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GRAFICA DO TRIANGULO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004002-17.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU - MG61970, LUIS GUSTAVO DE FREITAS PINTO - MG93562 e SOLANGE FRANCA AVEIRO AZANK - MG87361 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEISIL BENATI DE PAULA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004002-17.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU - MG61970, LUIS GUSTAVO DE FREITAS PINTO - MG93562 e SOLANGE FRANCA AVEIRO AZANK - MG87361 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 12:12

Documento (Certidão)

10/11/2023, 12:12

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 12:12

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 18:11

Ato ordinatório

13/07/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 13:49

Ato ordinatório

14/03/2023, 13:49

deferimento

14/03/2023, 13:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2019, 10:04

Mero expediente

27/05/2019, 10:04

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 15:17

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 14:03

Recebimento

13/05/2019, 14:36

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 08:39

Intimação

27/02/2019, 12:38

Mero expediente

27/02/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 12:26

Ato ordinatório

11/09/2018, 14:42

Publicação

26/07/2018, 15:23

Intimação

03/07/2018, 18:12

Recebimento

28/05/2018, 18:51

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 07:46

Ato ordinatório

06/02/2018, 10:01

Intimação

06/02/2018, 10:01

Mero expediente

06/02/2018, 10:01

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 12:29

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 16:46

Devolvidos os autos

27/07/2017, 16:46

Recebimento

25/07/2017, 13:06

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 08:38

Intimação

30/03/2017, 16:23

Ato ordinatório

30/03/2017, 16:22

Intimação

30/03/2017, 16:02

Outras Decisões

30/03/2017, 14:44

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 19:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2017, 14:24

Intimação

18/11/2016, 11:52

Intimação

20/10/2016, 12:54

Ato ordinatório

22/09/2016, 14:04

Intimação

01/09/2016, 17:28

Intimação

01/09/2016, 17:28

Mero expediente

01/09/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 13:44

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 15:27

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 15:27

Recebimento

07/01/2016, 14:42

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 08:22

Em Secretaria

11/12/2015, 08:22

Intimação

07/12/2015, 13:07

Recebimento

07/12/2015, 13:07

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 16:38

Recebimento

01/09/2015, 18:11

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 07:53

Intimação

23/07/2015, 16:21

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 16:21

Intimação

14/07/2015, 15:02

Recebimento

14/07/2015, 15:02

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 16:53

Recebimento

12/06/2015, 17:36

Intimação

27/05/2015, 17:25

Intimação

20/05/2015, 16:18

Intimação

11/05/2015, 17:01

Intimação

29/04/2015, 15:59

Intimação

29/04/2015, 15:12

Intimação

29/04/2015, 15:05

Documento (Outros documentos)

27/04/2015, 13:44

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 13:31

Documento (Outros documentos)

20/03/2015, 12:59

Ato ordinatório

25/09/2014, 17:06

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2014, 16:20

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2013, 11:43

Recebimento

31/07/2013, 09:28

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 09:07

Em Secretaria

19/07/2013, 09:07

Intimação

18/07/2013, 11:34

Publicação

07/06/2013, 15:05

Intimação

04/06/2013, 11:47

Intimação

28/05/2013, 14:02

Expedição de documento (Carta precatória)

05/04/2013, 17:15

Mero expediente

26/03/2013, 18:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2013, 18:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2013, 12:50

Recebimento

04/03/2013, 18:17

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 09:25

Em Secretaria

22/02/2013, 09:25

Intimação

21/01/2013, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2012, 16:07

Requisição de Informações

24/10/2012, 18:09

Recebimento

24/10/2012, 18:09

Mandado

10/08/2012, 17:48

Mandado

10/08/2012, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2012, 16:54

Mandado

11/05/2012, 18:16

deferimento

11/05/2012, 18:16

Mero expediente

11/05/2012, 18:16

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 18:15

Recebimento

02/05/2012, 17:21

Recebimento

26/04/2012, 12:12

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:33

Em Secretaria

13/04/2012, 12:33

Intimação

23/02/2012, 18:46

Ato ordinatório

23/02/2012, 18:45

Intimação

07/12/2011, 16:57

Intimação

25/10/2011, 15:17

Intimação

25/10/2011, 15:17

Recebimento

14/09/2011, 18:32

Recebimento

14/09/2011, 16:22

Recebimento

15/07/2011, 18:32

Requisição de Informações

08/07/2011, 15:03

Mero expediente

08/07/2011, 15:03

Conclusão (para despacho)

07/07/2011, 15:02

Recebimento

20/06/2011, 15:13

Recebimento

15/06/2011, 17:25

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 08:19

Em Secretaria

03/06/2011, 08:19

Intimação

08/04/2011, 15:52

Outras Decisões

08/04/2011, 15:52

Conclusão (para decisão)

07/04/2011, 15:51

Recebimento

15/03/2011, 19:00

Recebimento

11/03/2011, 10:39

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 11:15

Em Secretaria

18/02/2011, 11:14

Intimação

17/12/2010, 16:39

Recebimento

17/12/2010, 16:38

Intimação

30/11/2010, 18:02

Intimação

11/11/2010, 14:05

Intimação

17/09/2010, 15:33

Intimação

17/09/2010, 15:32

Intimação

03/09/2010, 17:19

Mero expediente

03/09/2010, 17:18

Conclusão (para despacho)

02/09/2010, 17:18

Recebimento

24/08/2010, 14:52

Recebimento

19/08/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 09:29

Em Secretaria

23/07/2010, 09:24

Intimação

26/05/2010, 18:02

Mero expediente

26/05/2010, 18:02

Conclusão (para despacho)

25/05/2010, 18:02

Recebimento

21/05/2010, 11:12

Recebimento

20/05/2010, 07:37

Entrega em carga/vista

14/05/2010, 10:11

Em Secretaria

14/05/2010, 09:51

Intimação

15/04/2010, 14:20

Publicação

12/03/2010, 12:03

Intimação

09/03/2010, 18:36

Intimação

12/01/2010, 18:34

Intimação

12/01/2010, 18:33

Recebimento

12/01/2010, 18:32

Mero expediente

12/01/2010, 18:32

Conclusão (para decisão)

04/09/2009, 16:55

Recebimento

24/06/2009, 11:17

Recebimento

22/06/2009, 17:06

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 15:04

Em Secretaria

12/06/2009, 15:03

Intimação

02/04/2009, 14:40

Mero expediente

02/04/2009, 14:40

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 14:40

Ato ordinatório

19/03/2009, 13:25

Recebimento

30/01/2009, 18:54

Entrega em carga/vista

23/01/2009, 11:13

Em Secretaria

23/01/2009, 11:12

Intimação

16/10/2008, 17:42

Recebimento

16/10/2008, 17:42

Recebimento

28/08/2008, 15:19

Recebimento

27/08/2008, 15:19

Recebimento

26/08/2008, 16:15

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 07:33

Em Secretaria

11/07/2008, 07:32

Intimação

26/06/2008, 14:32

Publicação

24/06/2008, 15:00

Intimação

19/06/2008, 17:04

Mudança de Classe Processual

05/06/2008, 17:38

Intimação

08/04/2008, 18:56

Mero expediente

08/04/2008, 18:55

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 18:55

Intimação

09/01/2008, 18:34

Recebimento

09/01/2008, 18:34

Intimação

08/10/2007, 14:25

Recebimento

12/07/2007, 17:47

Devolvidos os autos

26/06/2007, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2007, 14:48

Recebimento

17/05/2007, 14:48

Por decisão judicial

15/02/2007, 16:37

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2007, 16:37

Expedição de documento (Carta precatória)

13/12/2006, 17:15

Em Secretaria

13/12/2006, 17:15

Publicação

06/12/2006, 09:08

Intimação

04/12/2006, 14:05

Intimação

06/11/2006, 19:01

Intimação

06/11/2006, 19:01

Mero expediente

06/11/2006, 19:01

Conclusão (para despacho)

06/11/2006, 19:01

Publicação

15/09/2006, 11:21

Intimação

11/09/2006, 14:25

Intimação

30/08/2006, 14:23

Intimação

30/08/2006, 14:22

Mero expediente

30/08/2006, 14:21

Conclusão (para despacho)

21/08/2006, 14:21

Recebimento

07/08/2006, 17:57

Recebimento

03/08/2006, 09:50

Entrega em carga/vista

18/07/2006, 10:54

Em Secretaria

18/07/2006, 10:54

Intimação

06/07/2006, 17:01

Mero expediente

06/07/2006, 17:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2006, 18:44

Recebimento

23/06/2006, 13:46

Provisório

25/04/2006, 14:17

Em Secretaria

25/04/2006, 14:16

Intimação

21/03/2006, 13:42

Publicação

22/02/2006, 11:14

Intimação

16/02/2006, 13:50

Intimação

26/01/2006, 17:11

Intimação

26/01/2006, 17:10

Outras Decisões

26/01/2006, 17:10

Conclusão (para decisão)

23/01/2006, 18:21

Recebimento

19/01/2006, 16:25

Recebimento

18/01/2006, 11:45

Entrega em carga/vista

16/11/2005, 14:48

Em Secretaria

16/11/2005, 14:48

Intimação

05/10/2005, 18:32

Mero expediente

05/10/2005, 18:32

Conclusão (para despacho)

05/10/2005, 10:20

Recebimento

28/09/2005, 14:57

Por decisão judicial

05/03/2004, 15:41

Em Secretaria

05/03/2004, 15:40

Intimação

12/02/2004, 12:20

Publicação

09/02/2004, 10:54

Intimação

05/02/2004, 16:44

Intimação

14/01/2004, 16:42

Intimação

14/01/2004, 16:42

Outras Decisões

14/01/2004, 16:41

Conclusão (para despacho)

14/01/2004, 16:41

Recebimento

18/12/2003, 13:45

Recebimento

12/12/2003, 16:30

Entrega em carga/vista

05/11/2003, 16:00

Em Secretaria

05/11/2003, 16:00

Publicação

22/10/2003, 11:34

Intimação

20/10/2003, 07:09

Intimação

08/10/2003, 18:59

Intimação

08/10/2003, 18:58

Recebimento

08/10/2003, 18:57

Outras Decisões

08/10/2003, 18:56

Conclusão (para decisão)

08/10/2003, 17:07

Recebimento

24/09/2003, 14:42

Recebimento

23/09/2003, 12:32

Entrega em carga/vista

11/09/2003, 15:46

Em Secretaria

11/09/2003, 15:45

Intimação

03/09/2003, 13:40

Recebimento

01/09/2003, 17:55

Entrega em carga/vista

01/08/2003, 13:25

Em Secretaria

01/08/2003, 13:25

Devolvidos os autos

03/06/2003, 18:52

Documento (Carta precatória)

18/03/2003, 15:58

Citação

06/03/2003, 16:57

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2003, 14:48

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2003, 18:40

Citação

31/01/2003, 18:40

Citação

31/01/2003, 18:39

Citação

16/09/2002, 11:18

Citação

09/09/2002, 11:17

Mero expediente

09/09/2002, 11:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2002, 11:17

Recebimento

29/08/2002, 14:21

Distribuição (competência exclusiva)

28/08/2002, 09:07

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00