Procedimento do Juizado Especial Cível 1000682-82.2022.4.06.3808 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000682-82.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000682-82.2022.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CELME RIBEIRO PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELO FAGUNDES RODRIGUES (OAB MG152609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 28/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000682-82.2022.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: EMILIO TEIXEIRA PASSOS (Sucessão) ADVOGADO(A): ANGELINA BENTO ROSA DA SILVA (OAB MG046755) ADVOGADO(A): MARCELO FAGUNDES RODRIGUES (OAB MG152609) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CELME RIBEIRO PASSOS (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCELO FAGUNDES RODRIGUES (OAB MG152609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 25/05/2026 - PETIÇÃO

01/06/2026, 00:00

Confirmada

07/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:37

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:23

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:15

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:17

Confirmada

22/02/2026, 20:57

Expedida/certificada

20/02/2026, 08:30

Trânsito em julgado

20/02/2026, 08:29

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:57

Confirmada

02/02/2026, 06:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 21:55

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000682-82.2022.4.06.3808. AUTOR: EMILIO TEIXEIRA PASSOS RÉU(S): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Acolho a justificativa do autor do não comparecimento à perícia designada no presente feito. 2. Portanto, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG Subseção Judiciária de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): DESIGNO a prova pericial para o dia 30 de novembro de 2023, às 09h, a ser realizada na sala de perícias localizada no edifício da Justiça Federal, em Lavras, por médico especialista em clínica geral. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Juliano Vinícius de Azevedo Figueiredo, que deverá entregar o laudo em até 20 dias após a realização da perícia. 3. Fixo os honorários periciais em R$ 300,00. 4. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. 5. Fixados dia e hora para realização da perícia, intimem-se as partes: a) do dia e hora da realização da perícia; b) para apresentarem quesitos e documentos médicos novos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, apresentarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, apresentando seu laudo até 02 dias após o perito, tudo independentemente de nova intimação por parte deste Juízo. 6. Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento ao exame pericial, desde que devidamente intimada, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito. 7. Após a juntada do laudo médico pericial e reconhecido pelo perito, expressamente, que a parte autora se encontra apta/capaz para o exercício de suas atividades habituais, dê-se vista do laudo à parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias, voltando os autos imediatamente conclusos. 8. Caso contrário, isto é, reconhecida, ainda que parcialmente, a incapacidade da parte autora para o exercício de suas atividades habituais, CITE-SE ao INSS para apresentar defesa e todos os documentos imprescindíveis ao julgamento da lide no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que também poderá oferecer proposta de acordo. 8.1. Em seguida, vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que, inclusive, deverá se manifestar, conclusivamente, acerca de possível proposta de acordo apresentada pelo INSS. 9. Dê-se vista ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178, II). 10. Ao final, conclusos. Lavras/MG, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

13/11/2023, 00:00

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Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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