Execução Fiscal 0002384-60.2018.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANILSON SILVEIRA DE SOUZA-CPF 590.449.506-49 - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:36

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Por decisão judicial

06/06/2025, 13:23

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:22

Mero expediente

04/06/2025, 23:46

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:18

Confirmada

31/10/2024, 06:03

Expedida/certificada

25/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

25/10/2024, 10:45

Documento (Mandado)

14/10/2024, 11:10

Documento (Mandado)

14/10/2024, 11:00

Mandado

04/10/2024, 10:10

Todas as movimentações(134)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:36

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Por decisão judicial

06/06/2025, 13:23

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:22

Documentos

•13/11/2023, 00:00

•13/11/2023, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 23:46

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:18

Confirmada

31/10/2024, 06:03

Expedida/certificada

25/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

25/10/2024, 10:45

Documento (Mandado)

14/10/2024, 11:10

Documento (Mandado)

14/10/2024, 11:00

Mandado

04/10/2024, 10:10

Mandado

04/10/2024, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2024, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2024, 16:50

Ato ordinatório

02/10/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 08:08

Mero expediente

02/07/2024, 08:08

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 21:25

Documento (Certidão)

17/06/2024, 10:34

Mero expediente

17/06/2024, 10:34

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 12:14

Expedida/Certificada

22/05/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 11:20

Mero expediente

22/05/2024, 11:20

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:44

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:41

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:06

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:06

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:12

Documento (Certidão)

16/11/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:39

Publicação

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002384-60.2018.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ANILSON SILVEIRA DE SOUZA-CPF 590.449.506-49 - ME e outros DECISÃO Defiro o requerimento formulado na petição do exequente id 1457601376: determino à Secretaria que expeça ofício à CEF, solicitando-lhe que providencie, no prazo de 10 dias, a conversão em renda do depósito judicial contido na conta 0129/635/00000371-1 em pagamento definitivo, por meio da transação TES 0034, cujas instruções estão descritas no manual interno da CAIXA no item CO 059 027, encaminhando os documentos correspondentes à operação para o endereço eletrônico do setor de protocolo da Vara: [email protected]. Vindo aos autos os documentos correspondentes à operação de conversão em renda do depósito judicial, intime-se a exequente para que requeira o que de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, ficando cientificada de que o silêncio importará na suspensão e subsequente arquivamento da presente execução, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80. LAVRAS, data do registro. (documento assinado eletronicamente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002384-60.2018.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ANILSON SILVEIRA DE SOUZA-CPF 590.449.506-49 - ME e outros DECISÃO Defiro o requerimento formulado na petição do exequente id 1457601376: determino à Secretaria que expeça ofício à CEF, solicitando-lhe que providencie, no prazo de 10 dias, a conversão em renda do depósito judicial contido na conta 0129/635/00000371-1 em pagamento definitivo, por meio da transação TES 0034, cujas instruções estão descritas no manual interno da CAIXA no item CO 059 027, encaminhando os documentos correspondentes à operação para o endereço eletrônico do setor de protocolo da Vara: [email protected]. Vindo aos autos os documentos correspondentes à operação de conversão em renda do depósito judicial, intime-se a exequente para que requeira o que de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, ficando cientificada de que o silêncio importará na suspensão e subsequente arquivamento da presente execução, na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80. LAVRAS, data do registro. (documento assinado eletronicamente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 13:14

Expedida/Certificada

10/11/2023, 13:14

Outras Decisões

09/11/2023, 14:39

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:03

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 13:45

Documento (Certidão)

07/11/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:24

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:04

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:03

Expedida/Certificada

25/10/2023, 18:31

Documento (Certidão)

25/10/2023, 18:28

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 15:12

Mandado

21/08/2023, 07:56

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2023, 16:46

Documento (Certidão)

25/07/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 18:25

Expedida/Certificada

30/05/2023, 15:41

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 15:10

Mero expediente

30/05/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:01

Por decisão judicial

12/12/2022, 15:28

Expedida/Certificada

12/12/2022, 15:27

Documento (Certidão)

12/12/2022, 15:20

Documento (Certidão)

12/12/2022, 15:11

Mero expediente

28/09/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 21:57

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 12:49

Documento (Certidão)

10/06/2022, 12:37

Ato ordinatório

10/06/2022, 12:37

Decurso de Prazo

09/03/2022, 02:02

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 18:09

Mandado

15/02/2022, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2022, 19:39

Documento (Certidão)

11/02/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 08:45

Documento (Certidão)

18/01/2022, 14:00

Expedida/Certificada

18/01/2022, 14:00

Ato ordinatório

18/01/2022, 14:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/01/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 14:30

Mandado

28/11/2021, 19:48

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2021, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 10:11

Mero expediente

09/11/2021, 10:11

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2021, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 17:21

Mero expediente

04/06/2021, 17:21

Conclusão (para despacho)

03/06/2021, 17:05

Decurso de Prazo

04/02/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 17:20

Documento (Certidão)

27/10/2020, 17:19

Ato ordinatório

26/10/2020, 06:39

Outras Decisões

03/04/2020, 16:57

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 16:57

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 16:44

Recebimento

12/03/2020, 15:00

Recebimento

11/03/2020, 12:43

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 13:04

Intimação

21/02/2020, 11:08

Por decisão judicial

21/02/2020, 10:47

Mero expediente

19/02/2020, 16:47

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 13:11

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 10:15

Recebimento

02/10/2019, 12:24

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 10:58

Intimação

12/09/2019, 17:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/09/2019, 17:04

Mandado

05/07/2019, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2019, 13:26

Ato ordinatório

01/07/2019, 12:11

deferimento

08/05/2019, 13:11

Mandado

08/05/2019, 13:11

Citação

08/05/2019, 13:11

Mero expediente

07/05/2019, 11:19

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 14:21

Recebimento

26/02/2019, 15:44

Remessa (outros motivos)

26/02/2019, 15:26

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/2019, 16:38