Ação Penal - Procedimento Ordinário 0028200-93.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMoeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

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Em andamento

Data de Distribuição

23/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO LEMPKE

OAB/ES 5699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:03

Definitivo

09/01/2024, 22:19

Documento

09/01/2024, 17:35

Documento (Certidão)

09/01/2024, 17:34

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:06

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:06

Documento (Certidão)

23/11/2023, 17:23

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 07:02

Documento (Certidão)

23/11/2023, 07:02

Documento (Certidão)

22/11/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028200-93.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARNALDO LEMPKE - ES5699 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINVALDO FERREIRA DOS SANTOS ARNALDO LEMPKE - (OAB: ES5699) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ARNALDO LEMPKE - (OAB: ES5699) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(262)

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:03

Definitivo

09/01/2024, 22:19

Documento

09/01/2024, 17:35

Documento (Certidão)

09/01/2024, 17:34

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:06

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:06

Documento (Certidão)

23/11/2023, 17:23

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 07:02

Documento (Certidão)

23/11/2023, 07:02

Documento (Certidão)

22/11/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028200-93.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARNALDO LEMPKE - ES5699 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINVALDO FERREIRA DOS SANTOS ARNALDO LEMPKE - (OAB: ES5699) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ARNALDO LEMPKE - (OAB: ES5699) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028200-93.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARNALDO LEMPKE - ES5699 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINVALDO FERREIRA DOS SANTOS ARNALDO LEMPKE - (OAB: ES5699) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ARNALDO LEMPKE - (OAB: ES5699) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:19

Documento (Certidão)

10/11/2023, 15:18

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:01

Mudança de Classe Processual

10/11/2023, 15:01

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:00

Ato ordinatório

25/10/2023, 16:45

Expedição de documento (Carta rogatória)

25/10/2023, 16:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2017, 14:14

Devolvidos os autos

16/06/2017, 14:14

Recebimento

16/06/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 09:12

Intimação

08/06/2017, 15:01

Mero expediente

07/06/2017, 16:32

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 13:45

Reativação

23/05/2017, 12:44

Baixa Definitiva

05/04/2017, 16:32

Mero expediente

05/04/2017, 16:31

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 10:06

Ato ordinatório

30/03/2017, 17:16

Recebimento

17/10/2016, 11:56

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 09:23

Intimação

11/10/2016, 14:41

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 14:40

Expedida/Certificada

06/07/2016, 13:09

Mero expediente

06/07/2016, 13:09

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 14:12

Reativação

05/07/2016, 13:51

Baixa Definitiva

04/02/2013, 11:04

Recebimento

04/02/2013, 11:04

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 13:20

Ato ordinatório

29/01/2013, 16:18

Mero expediente

29/01/2013, 16:18

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 13:59

Ato ordinatório

11/05/2012, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2012, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2012, 10:46

Mero expediente

11/05/2012, 10:46

Conclusão (para despacho)

09/05/2012, 14:30

Expedida/Certificada

29/03/2012, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2012, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2012, 10:43

Documento (Outros documentos)

29/03/2012, 10:43

Ato ordinatório

16/01/2012, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2012, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2012, 10:48

Mero expediente

16/01/2012, 10:48

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 11:36

Ato ordinatório

27/10/2011, 11:05

Recebimento

27/10/2011, 11:05

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 09:30

Ato ordinatório

22/08/2011, 16:08

Recebimento

22/08/2011, 16:08

Ato ordinatório

21/06/2011, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2011, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2011, 15:28

Recebimento

17/06/2011, 14:19

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 17:39

Ato ordinatório

10/06/2011, 16:45

Recebimento

10/06/2011, 16:45

Ato ordinatório

10/06/2011, 10:50

Remessa (outros motivos)

08/06/2011, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2011, 16:33

Mero expediente

07/06/2011, 16:33

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 12:34

Recebimento

07/06/2011, 12:34

Ato ordinatório

06/06/2011, 15:55

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2011, 15:52

Recebimento

06/06/2011, 14:10

Recebimento

03/06/2011, 13:51

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 17:36

Ato ordinatório

16/05/2011, 15:34

Remessa (outros motivos)

16/05/2011, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2011, 15:33

Mero expediente

16/05/2011, 15:33

Conclusão (para despacho)

10/05/2011, 16:26

Ato ordinatório

10/05/2011, 11:56

Recebimento

06/05/2011, 13:07

Entrega em carga/vista

31/03/2011, 17:54

Ato ordinatório

29/03/2011, 10:27

Recebimento

21/03/2011, 14:29

Ato ordinatório

03/03/2011, 16:34

Remessa (outros motivos)

25/02/2011, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2011, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2011, 12:23

Mero expediente

25/02/2011, 12:21

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2010, 15:31

Mero expediente

29/03/2010, 13:14

Conclusão (para despacho)

24/03/2010, 11:51

Ato ordinatório

29/01/2009, 10:55

Mudança de Classe Processual

29/08/2008, 19:00

Mero expediente

06/05/2008, 12:54

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 12:10

Recebimento

13/12/2007, 14:26

Recebimento

13/12/2007, 14:23

Conclusão (para despacho)

10/08/2007, 14:24

Recebimento

10/08/2007, 14:23

Recebimento

10/08/2007, 14:22

Recebimento

08/08/2007, 14:43

Recebimento

02/07/2007, 17:46

Ato ordinatório

28/06/2007, 13:05

deferimento

27/06/2007, 18:41

Mero expediente

27/06/2007, 18:41

Conclusão (para despacho)

22/06/2007, 15:57

Mudança de Classe Processual

27/04/2007, 13:27

Trânsito em julgado

26/04/2007, 18:54

Mudança de Classe Processual

25/04/2007, 11:26

Trânsito em julgado

23/04/2007, 19:58

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2006, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2006, 17:18

Outras Decisões

09/10/2006, 17:18

Conclusão (para despacho)

17/08/2006, 17:30

Reativação

17/08/2006, 17:30

Remessa (outros motivos)

27/04/2006, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2006, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2006, 14:04

Recebimento

24/04/2006, 14:04

Entrega em carga/vista

18/04/2006, 13:10

Intimação

17/04/2006, 12:23

Publicação

17/04/2006, 12:23

Intimação

10/04/2006, 14:35

Intimação

07/04/2006, 15:52

Incompetência

07/04/2006, 15:52

Outras Decisões

07/04/2006, 15:51

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2005, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2005, 16:05

Recebimento

06/06/2005, 13:24

Remessa (outros motivos)

03/06/2005, 17:25

Mudança de Classe Processual

03/06/2005, 17:25

Remessa (outros motivos)

03/06/2005, 15:43

deferimento

15/04/2005, 13:47

Mero expediente

15/04/2005, 13:47

Conclusão (para despacho)

02/03/2005, 13:35

Recebimento

16/02/2005, 12:25

Entrega em carga/vista

10/02/2005, 10:28

Intimação

09/02/2005, 15:09

Mero expediente

09/02/2005, 15:09

Conclusão (para despacho)

24/01/2005, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2005, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2004, 14:55

deferimento

30/11/2004, 18:29

Mero expediente

30/11/2004, 18:29

Conclusão (para despacho)

30/11/2004, 18:28

Publicação

18/08/2004, 17:40

Intimação

13/08/2004, 13:47

Intimação

12/08/2004, 11:00

Mero expediente

12/08/2004, 10:59

Conclusão (para despacho)

02/08/2004, 13:09

Devolvidos os autos

02/08/2004, 13:09

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2004, 16:27

Expedição de documento (Carta precatória)

13/01/2004, 17:47

Publicação

13/01/2004, 17:46

Intimação

12/01/2004, 15:03

Intimação

16/12/2003, 18:26

Recebimento

16/12/2003, 18:26

Entrega em carga/vista

10/12/2003, 17:51

Intimação

10/12/2003, 16:31

Procedência

10/12/2003, 16:30

Conclusão (para julgamento)

01/12/2003, 15:44

Ato ordinatório

26/11/2003, 15:05

Intimação

17/11/2003, 18:46

Publicação

17/11/2003, 18:46

Intimação

12/11/2003, 17:18

Intimação

12/11/2003, 13:21

Ato ordinatório

12/11/2003, 13:21

Recebimento

10/11/2003, 13:54

Entrega em carga/vista

29/10/2003, 17:01

Intimação

29/10/2003, 16:30

Mero expediente

29/10/2003, 16:30

Conclusão (para despacho)

10/09/2003, 14:25

Ato ordinatório

10/09/2003, 14:24

Recebimento

10/09/2003, 14:21

Conclusão (para despacho)

28/08/2003, 14:12

Devolvidos os autos

28/08/2003, 14:11

Expedição de documento (Carta precatória)

18/08/2003, 18:11

Mero expediente

18/08/2003, 18:11

Conclusão (para despacho)

12/08/2003, 17:06

Recebimento

12/08/2003, 17:04

Entrega em carga/vista

08/08/2003, 19:05

Intimação

08/08/2003, 19:04

Recebimento

08/08/2003, 19:04

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 18:32

Intimação

08/08/2003, 15:16

Publicação

08/08/2003, 15:16

Intimação

05/08/2003, 18:16

Intimação

05/08/2003, 17:45

Ato ordinatório

05/08/2003, 17:45

Recebimento

05/08/2003, 17:45

Entrega em carga/vista

05/08/2003, 17:44

Mero expediente

05/08/2003, 17:43

Conclusão (para despacho)

01/08/2003, 14:43

Expedição de documento (Carta precatória)

11/07/2003, 18:28

Recebimento

11/07/2003, 15:05

Conclusão (para despacho)

11/07/2003, 14:20

Recebimento

11/07/2003, 14:20

Entrega em carga/vista

09/07/2003, 17:07

Intimação

09/07/2003, 16:09

Intimação

09/07/2003, 15:35

Expedição de documento (Carta precatória)

09/07/2003, 15:35

Expedição de documento (Carta precatória)

09/07/2003, 14:09

Mero expediente

09/07/2003, 14:08

Conclusão (para despacho)

09/07/2003, 13:30

deferimento

08/07/2003, 18:13

Publicação

08/07/2003, 18:13

Intimação

07/07/2003, 15:58

Intimação

07/07/2003, 15:35

deferimento

07/07/2003, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2003, 14:27

Outras Decisões

07/07/2003, 14:26

Conclusão (para despacho)

04/07/2003, 15:16

Recebimento

04/07/2003, 15:16

Entrega em carga/vista

02/07/2003, 17:57

Intimação

02/07/2003, 17:30

Mero expediente

02/07/2003, 17:30

Conclusão (para despacho)

02/07/2003, 14:03

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2003, 16:17

Recebimento

17/06/2003, 16:17

Entrega em carga/vista

16/06/2003, 14:18

Intimação

16/06/2003, 14:14

Publicação

16/06/2003, 14:14

Intimação

12/06/2003, 15:05

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2003, 14:31

Expedição de documento (Carta precatória)

11/06/2003, 18:48

Mero expediente

11/06/2003, 18:48

Conclusão (para despacho)

10/06/2003, 09:14

Ato ordinatório

10/06/2003, 09:14

Devolvidos os autos

10/06/2003, 09:13

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2003, 17:57

deferimento

04/06/2003, 12:49

Recebimento

04/06/2003, 12:49

Conclusão (para despacho)

03/06/2003, 15:23

Recebimento

03/06/2003, 15:23

Entrega em carga/vista

02/06/2003, 12:49

deferimento

30/05/2003, 18:13

Mero expediente

30/05/2003, 18:12

Conclusão (para despacho)

30/05/2003, 18:12

Recebimento

30/05/2003, 18:12

Entrega em carga/vista

26/05/2003, 14:15

Intimação

26/05/2003, 14:04

Expedição de documento (Carta precatória)

23/05/2003, 18:44

Recebimento

23/05/2003, 18:43

Remessa (outros motivos)

23/05/2003, 18:05

Distribuição (dependência)

23/05/2003, 17:57

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/11/2023, 00:00