Embargos à Execução 0048286-36.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Partes do Processo

JOSE MARIA DUARTE

Reu

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RUY XAVIER DE AGUIAR

OAB/MG 17673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:41

Recebimento

16/05/2025, 16:42

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/04/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:56

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 19:07

Ato ordinatório

10/09/2024, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 12:17

Mero expediente

18/06/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 09:25

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:09

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:58

Expedida/Certificada

19/02/2024, 14:58

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:41

Recebimento

16/05/2025, 16:42

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/04/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:56

Documentos

Intimação polo passivo

•13/11/2023, 00:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 19:07

Ato ordinatório

10/09/2024, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 12:17

Mero expediente

18/06/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 09:25

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:09

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:58

Expedida/Certificada

19/02/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 14:28

Recebimento

05/02/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE MARIA DUARTE e outros (5) Advogado do(a) APELADO: RUY XAVIER DE AGUIAR - MG17673-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO BOSON GAMBOGI Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0048286-36.2013.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de recurso especial interposto pela União Federal (ID 86213124, Fls. 129/134), com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão pelo qual o egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou provimento a sua apelação, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente os embargos à execução relativamente ao pagamento do percentual de 28,86%...... DECIDO Inviável o recurso...... Desta forma, em relação às questões discutidas nos presentes autos, incide o óbice constante da Súmula n. 83 do STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." Com essas considerações NÃO ADMITO o recurso especial.

13/11/2023, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/10/2022, 21:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/11/2020, 14:14

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2016, 09:41

Ato ordinatório

29/07/2016, 08:45

Petição (Contra-razões)

29/07/2016, 08:45

Recebimento

27/07/2016, 17:57

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 15:00

Publicação

19/07/2016, 09:05

Intimação

15/07/2016, 17:30

Intimação

14/07/2016, 14:41

Petição (Apelação)

14/07/2016, 14:40

Recebimento

07/07/2016, 17:35

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 09:52

Intimação

27/06/2016, 09:45

Publicação

02/06/2016, 09:18

Intimação

31/05/2016, 11:52

Intimação

15/04/2016, 21:17

Recebimento

15/04/2016, 21:17

Procedência em Parte

08/04/2016, 18:14

Conclusão (para julgamento)

18/03/2016, 15:02

Em Secretaria

18/03/2016, 13:52

Publicação

08/03/2016, 09:41

Intimação

04/03/2016, 18:20

Intimação

14/12/2015, 17:20

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 15:54

Recebimento

29/06/2015, 18:22

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 09:17

Intimação

06/05/2015, 11:39

Recebimento

06/05/2015, 09:24

Remessa

28/04/2015, 13:19

Remessa

23/04/2015, 13:09

Ato ordinatório

20/03/2015, 15:24

Documento (Outros documentos)

20/03/2015, 15:23

Recebimento

28/01/2015, 08:29

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 09:13

Intimação

09/12/2014, 09:02

Em Secretaria

05/12/2014, 18:04

Recebimento

05/12/2014, 18:04

Recebimento

01/12/2014, 08:28

Remessa

13/11/2014, 14:13

Remessa

10/11/2014, 07:51

Ato ordinatório

30/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

30/10/2014, 11:44

Recebimento

04/09/2014, 14:13

Julgamento em Diligência

03/09/2014, 11:11

Conclusão (para julgamento)

18/07/2014, 20:11

Documento (Outros documentos)

04/06/2014, 07:58

Recebimento

08/04/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 09:49

Publicação

26/03/2014, 07:45

Intimação

24/03/2014, 11:33

Intimação

21/03/2014, 11:31

Recebimento

21/03/2014, 11:30

Mero expediente

28/02/2014, 13:16

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 14:12

Ato ordinatório

25/09/2013, 16:24

Recebimento

25/09/2013, 15:51

Remessa (outros motivos)

24/09/2013, 13:52

Protocolo de Petição

24/09/2013, 13:52

Distribuição (dependência)

23/09/2013, 13:41