Apelação Cível 0017686-58.2018.4.01.9199 - TRF6

Apelação Cível 0017686-58.2018.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 19:28

Documento (Certidão)

07/08/2025, 19:24

Trânsito em julgado

25/07/2025, 18:37

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:01

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

22/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0017686-58.2018.4.01.9199/MG APELADO: MARIA APARECIDA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO TEIXEIRA REZENDE (OAB MG100778) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da Autora “para anular o débito da autora, decorrente da concessão da pensão por morte, beneficio de n. 21/152.126.842-5, confirmando a tutela antecipada” (4.1, pág. 11). O INSS apresentou apelação (pág. 20) e a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora acolheu a preliminar recursal, decindo pela anulação da sentença ao reconhecer a incompetência absoluta do Juízo Estadual (págs. 40 a 46). Após, consta dos autos certidão de não intimação das partes sobre o acórdão e certidão de remessa de devolução do processo físico ao TRF1, independentemente do estado em que se encontrasse (pág. 46). Assim, determino: 1. Intimem-se as partes deste despacho para, querendo, se manifestarem. Prazo de 15 dias (contados em dobro para o INSS). 2. Não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da decisão proferida pela 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (págs. 40 a 46) e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, como determinado no voto do Relator. Belo Horizonte, data "no sistema”.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:47

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 14:58

Mero expediente

05/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:03

Recebimento

21/03/2023, 18:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(19)