Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000011-59.2009.4.01.3812/MG
EXEQUENTE: GERALDA QUEROBINA VITA DE AVILA
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080)
ADVOGADO(A): KAZIA FERNANDES PALANOWSKI (OAB SC014271)
EXEQUENTE: ENEDINA SIMOES
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080)
ADVOGADO(A): KAZIA FERNANDES PALANOWSKI (OAB SC014271)
EXEQUENTE: DELBA SIMOES DE MELO
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080)
ADVOGADO(A): KAZIA FERNANDES PALANOWSKI (OAB SC014271)
EXEQUENTE: ARABELA GUIMARAES E SOUZA
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080)
ADVOGADO(A): KAZIA FERNANDES PALANOWSKI (OAB SC014271)
EXEQUENTE: ANTONINA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080)
ADVOGADO(A): KAZIA FERNANDES PALANOWSKI (OAB SC014271)
DESPACHO/DECISÃO
Retifico o despacho de evento 109, DOC1 no que se refere à determinação de expedição das requisições de pagamento.
Faz-se necessária a habilitação dos sucessores de ARABELA GUIMARAES E SOUZA e DELBA SIMOES DE MELO, para o regular andamento processual.
Intime-se o polo ativo para proceder à juntada das certidões de óbito, para proceder à habilitação do inventariante de Delba Simões de Melo, ante a informação do inventário judicial em curso no processo 5000893-18.2023.8.13.0209, e para informar a existência de inventário de Arabela Guimarães e Souza procedendo à habilitação do inventariante ou, caso inexistente inventário, procedendo à habilitação dos seus sucessores com a juntada da documentação pertinente (comprovante do inventário em curso, decisão que nomeia o inventariante, documento de identificação, comprovante de endereço e procuração devidamente assinada). Prazo: 30 (trinta) dias.
A habilitação deverá ser requerida contendo as documentações pertinentes de todos os sucessores, ante a inviabilidade de habilitação parcial, devendo ser informado também o percentual devido a cada sucessor e o vínculo que o sucessor possui com as sucedidas.
Cumprido, cite-se o INSS acerca do requerimento de habilitação (art. 690 do CPC). Prazo: 05 (cinco) dias.
Por fim, retornem os autos conclusos.
Sete Lagoas/MG, data da assinatura.