Apelação Criminal 0004999-81.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/03/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:47

Mudança de Classe Processual

21/03/2024, 10:45

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:15

Expedida/Certificada

07/02/2024, 13:07

Expedida/Certificada

07/02/2024, 13:07

Provimento

07/02/2024, 07:35

Mérito

12/12/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:08

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:14

Publicação

14/11/2023, 00:03

Todas as movimentações(33)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/03/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 10:47

Mudança de Classe Processual

21/03/2024, 10:45

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•13/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:15

Expedida/Certificada

07/02/2024, 13:07

Expedida/Certificada

07/02/2024, 13:07

Provimento

07/02/2024, 07:35

Mérito

12/12/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:08

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:14

Publicação

14/11/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SERGIO DE MATOS CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EMBARGADO: JUSTICA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO O processo nº 0004999-81.2017.4.01.3800 (EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-12-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 1ª SEÇÃO - DES KLAUS KUSCHEL - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de novembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: SERGIO DE MATOS CARVALHO, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:22

Para julgamento de mérito

10/11/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 15:23

Mudança de Classe Processual

03/08/2023, 12:01

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/07/2023, 13:18

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 13:18

Mero expediente

25/07/2023, 17:39

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:02

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 15:36

Petição (Embargos infringentes)

10/01/2023, 10:46

Expedida/Certificada

27/12/2022, 18:26

Recebimento

14/11/2022, 17:48

Recebimento

14/11/2022, 17:48

Distribuição (sorteio)

14/11/2022, 17:48