Execução Fiscal 0000110-94.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000110-94.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/03/2024, 12:40

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 12:39

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:06

Publicação

14/11/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000110-94.2016.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: VANDERLUCIA SABINO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de VANDERLUCIA SABINO - CPF: 798.748.351-68, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1460471373), noticiando a quitação do débito e requerendo a extinção do feito em razão do pagamento. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 18:24

Expedida/Certificada

10/11/2023, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 09:56

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:22