Apelação / Remessa Necessária 0013045-21.2015.4.01.3803 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0013045-21.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013045-21.2015.4.01.3803. AUTOR: ESTELINO FERNANDES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

13/11/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/10/2023, 12:49

Documento (Informações)

27/10/2023, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 12:49

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:04

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:04

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 00:22

Expedida/certificada

31/08/2023, 08:08

Documento (Certidão)

31/08/2023, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 08:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2023, 19:00

Mérito

30/08/2023, 08:58

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

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