Execução Fiscal 0004869-41.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSTRUCOES CASA NOBRE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 14:58

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:02

Documento (Certidão)

15/04/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:54

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONSTRUCOES CASA NOBRE LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004869-41.2006.4.01.3812/MG

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 14:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/08/2024, 14:09

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 13:25

Ato ordinatório

26/06/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:57

Documento (Certidão)

07/05/2024, 14:03

Expedida/Certificada

07/05/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 12:48

Todas as movimentações(52)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 14:58

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:02

Documento (Certidão)

15/04/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:54

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Documentos

•12/08/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/11/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONSTRUCOES CASA NOBRE LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004869-41.2006.4.01.3812/MG

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 14:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/08/2024, 14:09

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 13:25

Ato ordinatório

26/06/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:57

Documento (Certidão)

07/05/2024, 14:03

Expedida/Certificada

07/05/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 12:48

Desarquivamento

07/05/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:07

Provisório

02/02/2024, 12:04

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 16:02

Publicação

16/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004869-41.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:CONSTRUCOES CASA NOBRE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUCOES CASA NOBRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 13 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 08:17

Documento (Certidão)

13/11/2023, 08:17

Documento (Certidão)

13/11/2023, 08:16

Ato ordinatório

26/09/2023, 11:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório

13/08/2008, 17:24

Ato ordinatório

06/08/2008, 11:51

Intimação

17/07/2008, 15:24

Intimação

09/05/2008, 17:49

Intimação

18/04/2008, 17:27

Intimação

18/04/2008, 17:27

Mero expediente

04/04/2008, 15:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2008, 16:08

Recebimento

12/03/2008, 15:44

Intimação

06/02/2008, 09:29

Intimação

17/01/2008, 18:41

Intimação

10/01/2008, 17:04

Intimação

10/01/2008, 12:41

Ato ordinatório

10/01/2008, 12:41

Por decisão judicial

15/09/2006, 17:19

Recebimento

07/08/2006, 10:11

Por decisão judicial

14/06/2006, 18:40

Recebimento

16/05/2006, 17:32

Por decisão judicial

04/04/2006, 13:26

Recebimento

27/03/2006, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2006, 17:30