Execução Fiscal 0000329-53.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000329-53.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000329-53.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALDEMIR DE SOUSA PARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JERONIMO DONIZETE RODRIGUES - MG49417 S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ALDEMIR DE SOUSA PARROS e outros, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação dos executados (ID 439855918, páginas 15, 17, 99, 116 e 123), bem como citação da massa falida da empresa executada, na pessoa do síndico (ID 439855918, páginas 31). Expedido auto de penhora no rosto dos autos da ação de falência n° 701.99.000711-7 (ID 439855918, páginas 32/33). A exequente requereu a suspensão do feito sucessivas vezes (ID 439855918, páginas 55, 71, 201; ID 1043566787). Determinada a reunião dos executivos números 0000329-53.2001.4.01.3802, 0001995-89.2001.4.01.3802, 0001993-22.2001.4.01.3802 e 0000333-90.2001.4.01.3802 (ID 439855918, páginas 59 e 97). A empresa executada nomeou bens à penhora (ID 439855918, páginas 100/102). Este Juízo determinou o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 439855918, página 162). Tal medida restou frutífera (ID 439855918, páginas 166/169). Determinada a conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor do exequente (ID 439855918, página 173), o que foi cumprido, conforme ID 439855918, página 180/187. Arquivados os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 (ID 439855918, página 228). Auto de penhora, avaliação e depósito (ID 439855918, 312/315) Designadas as hastas públicas (ID 1461961893 e 1462219355). O executado apresentou comprovante de pagamento da obrigação (ID 1472713381, 1472713382 e 1472713383) Intimada (ID 1472744851), a exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1464037886), e apresentando documentação comprobatória (ID 1473676900). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0001995-89.2001.4.01.3802, 0001993-22.2001.4.01.3802 e 0000333-90.2001.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Todas as movimentações(387)