Execução Fiscal 0001071-60.1996.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0001071-60.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:26

Trânsito em julgado

07/12/2024, 02:42

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:38

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:02

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:42

Publicação

02/07/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001071-60.1996.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ CARLOS HENRIQUES CAMPOS, PEDREIRA DOZE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ LOPES - MG42544 SENTENÇA Conforme manifestação da exequente, o débito foi cancelado administrativamente. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. Sem honorários tendo em vista que, além de o art. 26 da Lei 6.830/1980 prever que a extinção será sem ônus para as partes, a extinção não decorreu da atuação do advogado que representa a parte executada. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI JUIZ FEDERAL Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2024, 18:31

Ausência das condições da ação

30/06/2024, 18:31

Conclusão (para julgamento)

29/06/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:07

Documento (Certidão)

29/05/2024, 10:22

Documentos

Sentença Tipo C

•01/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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