Execução Fiscal 0001412-28.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MORIM FRIOS COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:36

Baixa Definitiva

23/01/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

25/12/2024, 16:21

Trânsito em julgado

25/12/2024, 16:15

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MORIM FRIOS COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001412-28.2006.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GILSON LUIZ MORIM SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001412-28.2006.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:42

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:42

Expedida/certificada

16/10/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:09

Expedida/certificada

31/08/2024, 09:52

Todas as movimentações(189)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:36

Baixa Definitiva

23/01/2025, 18:01

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

25/12/2024, 16:21

Documentos

•17/10/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•16/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

25/12/2024, 16:15

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MORIM FRIOS COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001412-28.2006.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GILSON LUIZ MORIM SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001412-28.2006.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:42

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:42

Expedida/certificada

16/10/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:09

Expedida/certificada

31/08/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:35

Expedida/certificada

26/08/2024, 10:49

Mero expediente

26/08/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

25/08/2024, 14:50

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:16

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:20

Por decisão judicial

29/02/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:12

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG Processo n.: 0001412-28.2006.4.01.3803 D E S P A C H O Defiro o pedido retro. Suspenda-se o curso do processo nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 no aguardo de que a parte exequente proceda às diligências necessárias para localização do devedor e/ou de bens penhoráveis. Frustradas as diligências, mantenham-se os autos no arquivo provisório, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80. Não havendo manifestação da credora no prazo de 5 (cinco) anos, intime-se a exequente nos termos e para os fins do §4º do artigo 40 da LEF. Uberlândia-MG, data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 10:53

Mero expediente

15/02/2024, 10:53

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:13

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:13

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:32

Publicação

16/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001412-28.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MORIM FRIOS COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON LUIZ MORIM MORIM FRIOS COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 13 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001412-28.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MORIM FRIOS COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON LUIZ MORIM MORIM FRIOS COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 13 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 09:24

Documento (Certidão)

13/11/2023, 09:23

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 09:23

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:09

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 10:45

Ato ordinatório

14/07/2023, 13:05

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 17:09

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:09

deferimento

21/03/2023, 17:09

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/05/2017, 14:11

Outras Decisões

16/05/2017, 14:11

Conclusão (para decisão)

11/05/2017, 15:00

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 12:48

Recebimento

07/04/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 08:38

Recebimento

29/03/2017, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2016, 12:17

Mandado

18/07/2016, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2016, 17:06

Mandado

14/12/2015, 17:26

Mero expediente

10/12/2015, 11:18

Conclusão (para decisão)

07/05/2015, 18:44

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 15:03

Recebimento

22/09/2014, 15:10

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 11:00

Recebimento

04/07/2014, 11:00

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:48

Em Secretaria

04/07/2014, 08:47

Recebimento

30/06/2014, 14:01

Intimação

30/06/2014, 11:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2014, 18:38

Mandado

23/05/2014, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2014, 17:07

Mero expediente

19/05/2014, 17:07

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 19:22

Recebimento

18/12/2013, 16:24

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:14

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

11/10/2013, 16:51

Documento (Outros documentos)

26/06/2013, 15:02

Documento (Outros documentos)

20/06/2013, 15:27

Recebimento

18/06/2013, 17:45

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 10:53

Intimação

07/05/2013, 10:52

Mero expediente

07/05/2013, 10:52

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 18:38

Ato ordinatório

08/02/2013, 16:26

Documento (Outros documentos)

14/01/2013, 16:33

Recebimento

19/12/2012, 11:28

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 07:40

Intimação

23/11/2012, 16:49

Mero expediente

23/11/2012, 16:48

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 16:26

Documento (Outros documentos)

08/11/2012, 16:36

Recebimento

05/11/2012, 18:11

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 10:10

Em Secretaria

26/10/2012, 10:09

Intimação

08/10/2012, 13:34

Mero expediente

08/10/2012, 13:34

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 16:51

Documento (Outros documentos)

26/07/2012, 15:23

Recebimento

16/07/2012, 10:19

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 08:34

Em Secretaria

06/07/2012, 08:34

Intimação

16/05/2012, 15:42

Recebimento

16/05/2012, 15:42

Ato ordinatório

20/03/2012, 15:24

Ato ordinatório

20/03/2012, 15:24

Documento (Outros documentos)

16/03/2012, 15:21

Documento (Outros documentos)

16/03/2012, 15:21

Documento (Outros documentos)

16/03/2012, 15:21

Documento (Outros documentos)

16/03/2012, 15:21

Documento (Outros documentos)

16/03/2012, 15:21

Recebimento

16/03/2012, 15:21

Remessa (outros motivos)

18/01/2012, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2012, 15:09

Remessa (outros motivos)

18/01/2012, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2012, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2012, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2012, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2012, 14:51

Recebimento

15/12/2011, 09:27

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 09:36

Em Secretaria

09/12/2011, 09:36

Intimação

14/09/2011, 18:30

Recebimento

14/09/2011, 18:30

Recebimento

15/06/2011, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2011, 17:07

Mero expediente

23/05/2011, 17:07

Conclusão (para despacho)

26/04/2011, 18:45

Recebimento

08/02/2011, 15:14

Recebimento

11/01/2011, 14:03

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 11:53

Em Secretaria

17/12/2010, 11:49

Intimação

23/09/2010, 18:05

Mero expediente

23/09/2010, 18:05

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 16:39

Recebimento

21/09/2010, 13:49

Recebimento

08/09/2010, 16:29

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 11:21

Em Secretaria

13/08/2010, 11:21

Intimação

21/05/2010, 13:21

Recebimento

21/05/2010, 13:21

Recebimento

05/05/2010, 15:04

Ato ordinatório

05/05/2010, 15:03

deferimento

25/02/2010, 14:56

Mero expediente

01/02/2010, 16:01

Conclusão (para despacho)

07/01/2010, 15:25

Recebimento

13/10/2009, 16:24

Recebimento

14/07/2009, 17:51

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 12:05

Em Secretaria

03/07/2009, 12:05

Intimação

06/05/2009, 14:24

Recebimento

06/05/2009, 14:23

Citação

02/03/2009, 14:10

Citação

16/01/2009, 17:22

Citação

26/11/2008, 17:00

Citação

26/11/2008, 17:00

Mero expediente

26/11/2008, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2008, 17:18

Recebimento

08/09/2008, 15:11

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 14:25

Em Secretaria

27/06/2008, 14:16

Intimação

28/04/2008, 12:39

Recebimento

28/04/2008, 12:37

Citação

19/02/2008, 13:12

Recebimento

29/01/2008, 07:24

Intimação

25/01/2008, 12:03

Recebimento

25/01/2008, 12:03

Citação

26/11/2007, 15:35

Citação

26/11/2007, 15:35

Citação

31/10/2007, 11:45

Mero expediente

31/10/2007, 11:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 18:11

Recebimento

10/07/2007, 16:28

Recebimento

05/07/2007, 13:21

Entrega em carga/vista

03/04/2007, 14:10

Em Secretaria

03/04/2007, 13:31

Intimação

29/01/2007, 13:21

Mero expediente

29/01/2007, 13:19

Conclusão (para despacho)

11/01/2007, 14:42

Citação

19/09/2006, 13:18

Citação

18/08/2006, 19:08

Citação

31/05/2006, 12:45

Mero expediente

31/05/2006, 12:45

Conclusão (para despacho)

17/05/2006, 15:57

Recebimento

06/03/2006, 13:13

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 11:24

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2006, 15:29