Execução Fiscal 0006733-17.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006733-17.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/07/2024, 11:27

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:37

Publicação

09/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006733-17.2006.4.01.3812. Exequente: CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAO Executado(a): ELENIR FERREIRA CUNHA SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito em razão de acordo entre as partes. Acolho o pedido como desistência da ação. Conforme disposto no art. 775 do Código de Processo Civil, “o Exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. A advogada que subscreve a petição tem poderes para tanto. Decido. Isto posto, homologo por sentença o pedido de desistência apresentado pelo Exequente e JULGO EXTINTA a presente ação de execução, sem julgamento do mérito, conforme o art. 485, VIII, combinado com o art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Decorridos os prazos, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

08/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 11:34

Desarquivamento

07/05/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:01

Provisório

02/02/2024, 10:50

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:07

Publicação

16/11/2023, 00:01