Execução Fiscal 0001991-52.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001991-52.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:10

Baixa Definitiva

04/11/2024, 12:19

Documento (Certidão)

04/11/2024, 12:19

Documento (Certidão)

04/11/2024, 12:19

Ato ordinatório

30/10/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:54

Documento (Certidão)

16/07/2024, 15:20

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:49

Publicação

28/05/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001991-52.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 nº 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da massa falida na pessoa de seu síndico (ID 963125707, fl. 29), bem como da empresa executada na pessoa de seu representante legal (ID 963125707, fl. 96). Auto de penhora no rosto dos autos de falência (ID 963125707, fl. 30). Determinada a reunião dos executivos números 2001.38.02.001964-8 e 2003.38.02.006613-5. Expedido auto de penhora e avaliação (ID 963125719, fl. 09). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890 (ID 963125729, fl. 59). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1477424887). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal números 0001997-59.2001.4.01.3802 e 0006676-34.2003.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:12

Documentos

Intimação

•22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001991-52.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 nº 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da massa falida na pessoa de seu síndico (ID 963125707, fl. 29), bem como da empresa executada na pessoa de seu representante legal (ID 963125707, fl. 96). Auto de penhora no rosto dos autos de falência (ID 963125707, fl. 30). Determinada a reunião dos executivos números 2001.38.02.001964-8 e 2003.38.02.006613-5. Expedido auto de penhora e avaliação (ID 963125719, fl. 09). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890 (ID 963125729, fl. 59). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1477424887). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal números 0001997-59.2001.4.01.3802 e 0006676-34.2003.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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