Execução de Título Extrajudicial 0007937-78.2015.4.01.3813 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0007937-78.2015.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 19:23

Por decisão judicial

26/11/2024, 17:31

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 12:56

Por decisão judicial

20/06/2024, 11:25

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 09:55

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:02

Publicação

13/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SEBASTIAO ALIPIO BORGES, SEBASTIAO ALIPIO BORGES - ME DECISÃO Petição de ID 1493202851. Consta dos autos que foram realizadas pesquisas pelos sistemas SisbaJud (ID 773918685 - Pág. 1-3), RenaJud (IDs 373936924 - Pág. 19-22, 773918686 - Pág. 1 e 774161075 - Pág. 1-2), InfoJud (ID 373936924 - Pág. 23-44) e CNIB (ID 373936924 - Pág. 50) no intuito de localizar bens penhoráveis do executado. Como já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa da parte Credora, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Devedora após a pesquisa infrutífera anterior, tendo a parte Credora apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa ou mesmo invocado genericamente os princípios da cooperação e da razoável duração do processo" (STJ - AREsp: 2075277 DF 2022/0048643-7, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 19/04/2022). No caso em questão, a falta de evidência quanto à modificação na situação econômica do executado, bem como a ausência de iniciativas por parte do credor para conduzir novas pesquisas visando a identificação de bens suscetíveis à penhora, torna descabida a renovação das diligências por meio do sistema informatizado. Diante dessas circunstâncias, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0007937-78.2015.4.01.3813 indefiro o pedido de nova consulta ao sistema Sisbajud e Renajud, considerando que as diligências já foi conduzida em outras ocasiões sem êxito. Para prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, determino a SUSPENSÃO sine die da execução fiscal. Intime-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SEBASTIAO ALIPIO BORGES, SEBASTIAO ALIPIO BORGES - ME DECISÃO Petição de ID 1493202851. Consta dos autos que foram realizadas pesquisas pelos sistemas SisbaJud (ID 773918685 - Pág. 1-3), RenaJud (IDs 373936924 - Pág. 19-22, 773918686 - Pág. 1 e 774161075 - Pág. 1-2), InfoJud (ID 373936924 - Pág. 23-44) e CNIB (ID 373936924 - Pág. 50) no intuito de localizar bens penhoráveis do executado. Como já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa da parte Credora, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Devedora após a pesquisa infrutífera anterior, tendo a parte Credora apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa ou mesmo invocado genericamente os princípios da cooperação e da razoável duração do processo" (STJ - AREsp: 2075277 DF 2022/0048643-7, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 19/04/2022). No caso em questão, a falta de evidência quanto à modificação na situação econômica do executado, bem como a ausência de iniciativas por parte do credor para conduzir novas pesquisas visando a identificação de bens suscetíveis à penhora, torna descabida a renovação das diligências por meio do sistema informatizado. Diante dessas circunstâncias, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0007937-78.2015.4.01.3813 indefiro o pedido de nova consulta ao sistema Sisbajud e Renajud, considerando que as diligências já foi conduzida em outras ocasiões sem êxito. Para prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, determino a SUSPENSÃO sine die da execução fiscal. Intime-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/05/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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Decurso de Prazo

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Publicação

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