Recurso de Medida Cautelar Cível 1000402-20.2022.4.01.9380 - TRF6 | JusConsulta

Recurso de Medida Cautelar Cível 1000402-20.2022.4.01.9380 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/02/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 15:12

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 16:43

Expedida/certificada

13/12/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 16:33

Mérito

12/12/2023, 14:45

Mérito

12/12/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:44

Publicação

16/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES LIMA O processo nº 1000402-20.2022.4.01.9380 (RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-12-2023 Horário: 00:00 Local: 1TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 05/12/2023 e fim às 23:59 de 11/12/2023. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR1 6/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR1 5/2023 - https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/337244/1/SEI_0467378_Portaria_5.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 13 de novembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:MARIA APARECIDA RODRIGUES LIMA

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 07:50