Procedimento do Juizado Especial Cível 1002836-39.2023.4.06.3808 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002836-39.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 23:47

Definitivo

18/12/2023, 08:36

Documento (Certidão)

15/12/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:14

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:09

Publicação

16/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002836-39.2023.4.06.3808. AUTOR: LUCIANA DE FATIMA HONORATO GUIMARAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Conforme se depreende do pedido formulado em ID 1457995885, a parte autora requereu a extinção do processo. Considerando a ausência de citação da parte ré e a consequente desnecessidade da sua aquiescência (art. 485, §4º, do CPC), homologo a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01). Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Lavras, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

14/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:28

Gratuidade da Justiça

13/11/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 16:58

Remessa (em diligência; outros motivos)

21/07/2023, 09:27

Distribuição (sorteio)

21/07/2023, 08:53

Documentos

Sentença Tipo C

•14/11/2023, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Gratuidade da Justiça

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Remessa (em diligência; outros motivos)

Distribuição (sorteio)