Execução Fiscal 0002042-02.2011.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição INCRAExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

HEBROM PRODUTOS DO LATICINIO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 09:00

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 09:20

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:56

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 09:04

Expedida/Certificada

20/11/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 16:04

Documento (Certidão)

20/11/2023, 16:01

Documento (Certidão)

20/11/2023, 15:33

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:27

Todas as movimentações(84)

Definitivo

15/07/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 09:00

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 09:20

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:56

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 09:04

Expedida/Certificada

20/11/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 16:04

Documento (Certidão)

20/11/2023, 16:01

Documento (Certidão)

20/11/2023, 15:33

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:27

Publicação

16/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002042-02.2011.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HEBROM PRODUTOS DO LATICINIO LTDA - CNPJ: 03.487.472/0001-09 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id1458236392). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Intime-se a Executada para informar o número de sua conta bancária objetivando a devolução do valor bloqueado (id 986863667, pp. 41/42), transferido nos termos da Lei 9.703/98 (pp. 96 e 98/100). Cumprido o item anterior pela parte, oficie-se à Caixa Econômica Federal para efetuar a restituição de tal valor para a Executada, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

14/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 13:34

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 14:48

Documento (Certidão)

30/10/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:47

Documento (Certidão)

25/09/2023, 16:10

Ato ordinatório

25/09/2023, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2023, 16:03

Documento (Certidão)

25/09/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 09:38

Por decisão judicial

10/05/2022, 14:20

Documento (Certidão)

21/03/2022, 10:18

Ato ordinatório

22/02/2022, 15:44

Baixa Definitiva

05/03/2015, 13:23

Reativação

05/03/2015, 13:22

Baixa Definitiva

05/03/2015, 13:20

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 13:19

Reativação

05/03/2015, 13:18

Baixa Definitiva

21/10/2014, 10:58

Mero expediente

17/10/2014, 14:04

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 14:04

Documento (Outros documentos)

04/08/2014, 09:40

Recebimento

01/08/2014, 11:06

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 07:27

Intimação

22/07/2014, 11:03

Recebimento

22/07/2014, 11:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/07/2014, 17:04

Mandado

17/06/2014, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2014, 09:22

Mandado

17/06/2014, 09:22

Mandado

17/06/2014, 08:07

Documento (Outros documentos)

17/06/2014, 08:06

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 07:42

Recebimento

28/02/2014, 10:38

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 08:42

Intimação

23/01/2014, 13:01

Recebimento

23/01/2014, 13:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2013, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2013, 13:03

Mero expediente

24/10/2013, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 13:15

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Recebimento

31/05/2013, 13:50

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 08:05

Intimação

16/05/2013, 10:42

Mero expediente

03/04/2013, 13:07

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 16:17

Mero expediente

01/11/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 14:45

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 13:54

Recebimento

03/08/2012, 13:56

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 08:38

Intimação

25/07/2012, 18:08

Recebimento

25/07/2012, 18:08

Citação

23/05/2012, 16:47

Citação

14/05/2012, 18:26

Recebimento

18/04/2012, 18:22

Citação

18/04/2012, 15:42

Mero expediente

24/01/2012, 16:24

Conclusão (para despacho)

19/01/2012, 18:25

Remessa (outros motivos)

14/09/2011, 17:35

Distribuição (competência exclusiva)

06/09/2011, 14:45