Execução Fiscal 0007969-04.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANA MARIA PEIXOTO LEITE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:06

Baixa Definitiva

10/02/2025, 12:30

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 15:52

Confirmada

17/12/2024, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA MARIA PEIXOTO LEITE SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007969-04.2006.4.01.3812/MG

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA MARIA PEIXOTO LEITE SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007969-04.2006.4.01.3812/MG

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2024, 19:17

Ato ordinatório

16/12/2024, 19:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 19:17

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 17:39

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:01

Confirmada

24/09/2024, 18:03

Outras Decisões

20/09/2024, 17:21

Todas as movimentações(86)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:06

Baixa Definitiva

10/02/2025, 12:30

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 15:52

Confirmada

17/12/2024, 14:13

Documentos

•17/12/2024, 00:00

•17/12/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/11/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA MARIA PEIXOTO LEITE SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007969-04.2006.4.01.3812/MG

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA MARIA PEIXOTO LEITE SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007969-04.2006.4.01.3812/MG

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2024, 19:17

Ato ordinatório

16/12/2024, 19:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 19:17

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 17:39

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:01

Confirmada

24/09/2024, 18:03

Outras Decisões

20/09/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 17:11

Ato ordinatório

22/08/2024, 13:21

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 05:51

Publicação

16/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007969-04.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ANA MARIA PEIXOTO LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA PEIXOTO LEITE ANA MARIA PEIXOTO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 13 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007969-04.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ANA MARIA PEIXOTO LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA PEIXOTO LEITE ANA MARIA PEIXOTO LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 13 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 13:06

Documento (Certidão)

13/11/2023, 13:05

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 13:05

Ato ordinatório

26/09/2023, 11:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório

09/07/2009, 10:27

Recebimento

07/07/2009, 17:58

Entrega em carga/vista

25/06/2009, 13:11

Intimação

01/06/2009, 13:43

Mero expediente

29/05/2009, 17:57

Conclusão (para despacho)

26/05/2009, 17:54

Recebimento

28/04/2009, 16:21

Recebimento

24/04/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 10:50

Intimação

19/03/2009, 13:19

Recebimento

19/03/2009, 12:19

Ato ordinatório

16/03/2009, 14:22

deferimento

13/03/2009, 14:02

Outras Decisões

13/03/2009, 12:16

Conclusão (para decisão)

05/03/2009, 15:57

Recebimento

12/02/2009, 16:21

Recebimento

09/02/2009, 17:31

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 08:11

Intimação

18/12/2008, 10:04

Recebimento

18/12/2008, 10:04

Ato ordinatório

18/12/2008, 10:03

Publicação

07/11/2008, 14:33

Citação

04/11/2008, 13:39

Citação

29/10/2008, 16:08

Citação

29/10/2008, 16:08

Citação

29/10/2008, 16:07

Citação

10/09/2008, 15:03

Mero expediente

09/09/2008, 12:21

Conclusão (para despacho)

28/08/2008, 15:58

Recebimento

27/08/2008, 17:27

Recebimento

25/08/2008, 17:47

Entrega em carga/vista

31/07/2008, 16:52

Intimação

30/07/2008, 11:14

Recebimento

30/07/2008, 11:13

Ato ordinatório

30/07/2008, 11:13

Por decisão judicial

15/01/2007, 14:28

Recebimento

19/12/2006, 18:46

Outras Decisões

19/12/2006, 18:45

Conclusão (para decisão)

19/12/2006, 18:44

Recebimento

13/12/2006, 09:48

Intimação

07/12/2006, 10:02

Intimação

20/11/2006, 12:16

Intimação

13/11/2006, 13:14

Intimação

13/11/2006, 13:12

Citação

07/11/2006, 15:51

Citação

05/10/2006, 15:58

Citação

02/10/2006, 18:02

Citação

27/09/2006, 13:44

Recebimento

26/09/2006, 16:51

Outras Decisões

26/09/2006, 16:50

Conclusão (para despacho)

26/09/2006, 12:17

Recebimento

26/09/2006, 12:14

Remessa (outros motivos)

25/09/2006, 19:16

Distribuição (competência exclusiva)

22/09/2006, 16:11