Execução Fiscal 0002364-43.2007.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIZA DO ROSARIO GARCIA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:32

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:32

Documento (Certidão)

06/03/2025, 10:32

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:02

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIZA DO ROSARIO GARCIA MARQUES SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002364-43.2007.4.01.3812/MG

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:11

Expedida/certificada

15/08/2024, 17:11

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 14:49

Outras Decisões

13/08/2024, 21:10

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:02

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 11:44

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:46

Todas as movimentações(68)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:32

Baixa Definitiva

06/03/2025, 10:32

Documento (Certidão)

06/03/2025, 10:32

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:02

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Documentos

•16/08/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIZA DO ROSARIO GARCIA MARQUES SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002364-43.2007.4.01.3812/MG

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:11

Expedida/certificada

15/08/2024, 17:11

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 14:49

Outras Decisões

13/08/2024, 21:10

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:02

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 11:44

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:46

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:03

Documento (Certidão)

07/05/2024, 14:04

Outras Decisões

07/05/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 11:46

Desarquivamento

07/05/2024, 11:46

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 09:51

Provisório

02/02/2024, 11:40

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:07

Publicação

16/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002364-43.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARIZA DO ROSARIO GARCIA MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIZA DO ROSARIO GARCIA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 13 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:23

Documento (Certidão)

13/11/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:20

Ato ordinatório

27/09/2023, 09:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório

06/10/2011, 17:06

Ato ordinatório

04/10/2011, 17:05

Intimação

19/09/2011, 14:33

Intimação

02/08/2011, 14:52

Intimação

02/08/2011, 14:51

Intimação

21/03/2011, 17:26

Recebimento

21/03/2011, 17:25

Ato ordinatório

21/03/2011, 17:25

Recebimento de Embargos à Execução

26/05/2008, 15:19

Recebimento

19/05/2008, 16:36

Mero expediente

06/05/2008, 14:38

Conclusão (para despacho)

28/04/2008, 15:59

Ato ordinatório

25/04/2008, 11:12

Intimação

07/04/2008, 12:00

Intimação

06/03/2008, 15:33

Intimação

18/02/2008, 17:52

Intimação

11/02/2008, 15:27

Intimação

11/02/2008, 15:27

Mero expediente

08/02/2008, 16:55

Conclusão (para despacho)

24/01/2008, 10:14

Recebimento

16/01/2008, 15:49

Intimação

04/12/2007, 13:33

Intimação

20/11/2007, 18:14

Intimação

20/11/2007, 18:14

Recebimento

20/11/2007, 18:14

Citação

08/11/2007, 16:27

Citação

26/10/2007, 12:23

Citação

24/10/2007, 12:27

Outras Decisões

09/10/2007, 18:37

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 18:41

Recebimento

25/09/2007, 18:41

Remessa (outros motivos)

25/09/2007, 18:34

Protocolo de Petição

25/09/2007, 18:33

Distribuição (competência exclusiva)

25/09/2007, 14:56