Execução Fiscal 0024869-11.2014.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0024869-11.2014.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:48

Baixa Definitiva

23/12/2024, 07:51

Trânsito em julgado

23/12/2024, 07:51

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:17

Publicação

16/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DA FAZ. PONTAL DO ARANTE DE UNIAO DE MINAS e outros TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0024869-11.2014.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DA FAZ. PONTAL DO ARANTE DE UNIAO DE MINAS e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente informa o cancelamento da CDA em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Embora a Fazenda Nacional tenha requerido o julgamento de extinção por cancelamento da CDA, o reconhecimento da prescrição induz ao julgamento de extinção com mérito, devendo este ser o fundamento do julgado. Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade, imputável à parte executada (AgInt no AREsp n. 1.959.146/PR, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 22/6/2023). Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

15/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/10/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/10/2024, 13:23

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:15

Documentos

Sentença Tipo B

•15/10/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(71)

legal