Procedimento Comum Cível 1015497-53.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 18:39

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:03

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 11:31

Documento (Certidão)

01/10/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:23

Paga

26/09/2024, 13:32

Comunicação eletrônica

09/08/2024, 13:38

Enviada ao Tribunal

07/08/2024, 09:35

Documento (Certidão)

26/07/2024, 16:35

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:02

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:49

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:33

Documento (Certidão)

07/06/2024, 16:23

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

09/01/2025, 18:39

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:03

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 11:31

Documento (Certidão)

01/10/2024, 11:31

Documentos

•14/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:23

Paga

26/09/2024, 13:32

Comunicação eletrônica

09/08/2024, 13:38

Enviada ao Tribunal

07/08/2024, 09:35

Documento (Certidão)

26/07/2024, 16:35

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:02

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:49

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:33

Documento (Certidão)

07/06/2024, 16:23

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:22

Expedida/Certificada

09/04/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 14:33

Homologação de Transação

05/04/2024, 14:33

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 06:42

Expedida/Certificada

01/02/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:38

Documento (Certidão)

01/02/2024, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 13:43

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:06

Publicação

16/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1015497-53.2023.4.06.3807. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADELINA MAURICIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLORIVALDO APARECIDO DE SOUSA GUIDO - MG100287 e CATULO VIANA MULTARI - MG116455 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O 1. O pedido de justiça gratuita será apreciado no momento da prolação da sentença. 2. Considerando a inviabilidade de autocomposição nesta fase processual, ante o posicionamento da Fazenda Pública ré quanto à necessidade de completa instrução probatória para fins de viabilização de acordos em feitos desta natureza, deixo de aplicar o art. 334 do CPC. 3. Postergo a apreciação do pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença, tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o art. 300 do CPC. Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no art. 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência. 4. Cite-se. Com a contestação a parte ré deverá juntar todos os documentos imprescindíveis para o esclarecimento da causa, nos termos do disposto no art. 11, caput, da Lei 10.259/2001. 5. Após, INCLUA-SE o feito em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Montes Claros/MG, data da assinatura. (assinado digitalmente) PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA Juiz Federal

14/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:17

Outras Decisões

13/11/2023, 15:17

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 13:16

Remessa (outros motivos; em diligência)

10/11/2023, 15:52

Documento (Informações)

10/11/2023, 15:52

Distribuição (sorteio)

10/11/2023, 13:46