Execução Fiscal 0001837-21.2007.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/12/2024, 16:51

Documento (Certidão)

02/12/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:17

Desarquivamento

05/07/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:05

Definitivo

21/01/2024, 16:20

Documento (Certidão)

21/01/2024, 16:20

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:14

Publicação

16/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:13

Todas as movimentações(187)

Definitivo

02/12/2024, 16:51

Documento (Certidão)

02/12/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:15

Documentos

•14/11/2023, 00:00

•14/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:17

Desarquivamento

05/07/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:05

Definitivo

21/01/2024, 16:20

Documento (Certidão)

21/01/2024, 16:20

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:14

Publicação

16/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001837-21.2007.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARAUJO & FARIA CONFECCOES LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001837-21.2007.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARAUJO & FARIA CONFECCOES LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:17

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:36

Documento (Certidão)

03/08/2023, 21:58

Desistência

03/08/2023, 21:58

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 13:18

Documento (Certidão)

07/07/2023, 13:16

Ato ordinatório

04/07/2023, 11:52

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 11:25

Ato ordinatório

17/11/2022, 11:25

deferimento

17/11/2022, 11:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/12/2016, 18:34

Documento (Outros documentos)

07/12/2016, 18:34

Por decisão judicial

02/08/2016, 14:29

Outras Decisões

02/08/2016, 14:28

Conclusão (para decisão)

01/08/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 18:12

Recebimento

20/05/2016, 12:04

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 08:47

Intimação

12/05/2016, 14:49

Recebimento

12/05/2016, 14:49

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 12:37

Ato ordinatório

05/04/2016, 09:44

deferimento

31/03/2016, 13:45

Mero expediente

31/03/2016, 13:44

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 17:56

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 11:07

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2015, 11:39

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2015, 11:15

Mandado

30/03/2015, 11:15

Mero expediente

06/02/2015, 14:26

Conclusão (para despacho)

02/02/2015, 14:26

Documento (Outros documentos)

04/04/2014, 15:42

Recebimento

13/03/2014, 16:02

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 08:38

Documento (Outros documentos)

29/01/2014, 13:16

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

07/08/2013, 18:13

Conclusão (para decisão)

07/08/2013, 15:30

Documento (Outros documentos)

02/08/2013, 15:31

Recebimento

30/07/2013, 13:05

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 09:07

Em Secretaria

19/07/2013, 09:07

Intimação

07/06/2013, 13:16

Outras Decisões

07/06/2013, 13:16

Conclusão (para decisão)

07/06/2013, 13:16

Documento (Outros documentos)

31/05/2013, 14:39

Recebimento

24/05/2013, 10:02

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 10:07

Em Secretaria

10/05/2013, 10:07

Intimação

15/04/2013, 11:16

Recebimento

15/04/2013, 11:16

Documento (Outros documentos)

15/04/2013, 11:16

deferimento

05/03/2013, 18:45

Conclusão (para decisão)

05/03/2013, 13:45

Documento (Outros documentos)

10/01/2013, 15:41

Recebimento

19/12/2012, 12:30

Recebimento

18/12/2012, 07:59

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 10:18

Em Secretaria

14/12/2012, 10:18

Intimação

12/11/2012, 13:34

Ato ordinatório

12/11/2012, 13:34

Citação

15/10/2012, 13:31

Citação

25/09/2012, 13:46

Citação

25/09/2012, 13:46

Citação

14/09/2012, 15:38

Citação

14/09/2012, 15:38

Mero expediente

14/09/2012, 15:38

Conclusão (para despacho)

13/09/2012, 15:37

Documento (Outros documentos)

17/08/2012, 15:27

Recebimento

14/08/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 10:20

Intimação

06/07/2012, 17:00

Outras Decisões

06/07/2012, 16:59

Conclusão (para decisão)

05/07/2012, 16:59

Documento (Outros documentos)

26/06/2012, 13:51

Recebimento

21/06/2012, 12:50

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 08:19

Em Secretaria

30/03/2012, 08:19

Intimação

26/01/2012, 08:12

Recebimento

26/01/2012, 08:12

Recebimento

12/01/2012, 08:14

Provisório

18/03/2011, 13:35

Recebimento

04/03/2011, 12:40

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 11:56

Em Secretaria

18/02/2011, 11:54

Intimação

17/12/2010, 16:43

Outras Decisões

17/12/2010, 16:43

Conclusão (para decisão)

16/12/2010, 16:42

Recebimento

18/10/2010, 09:19

Recebimento

13/10/2010, 12:31

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 09:04

Em Secretaria

23/07/2010, 09:04

Intimação

02/06/2010, 16:12

Outras Decisões

02/06/2010, 12:48

Conclusão (para decisão)

01/06/2010, 12:47

Recebimento

27/05/2010, 17:23

Recebimento

21/05/2010, 07:36

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 10:58

Em Secretaria

30/04/2010, 10:58

Intimação

04/03/2010, 16:15

Mero expediente

04/03/2010, 16:14

Conclusão (para despacho)

03/03/2010, 16:14

Recebimento

01/02/2010, 17:55

Recebimento

28/01/2010, 16:25

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 13:19

Em Secretaria

15/01/2010, 13:19

Intimação

30/11/2009, 15:17

Ato ordinatório

30/11/2009, 15:15

Recebimento

27/11/2009, 16:11

Recebimento

25/11/2009, 16:45

Recebimento

20/11/2009, 14:17

Ato ordinatório

16/11/2009, 17:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2009, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2009, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2009, 18:43

Mero expediente

16/10/2009, 18:43

Conclusão (para despacho)

15/10/2009, 18:43

Recebimento

14/09/2009, 13:25

Recebimento

09/09/2009, 12:03

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 10:58

Em Secretaria

29/05/2009, 10:58

Intimação

24/03/2009, 15:27

Recebimento

24/03/2009, 15:26

Por decisão judicial

21/11/2008, 17:44

Em Secretaria

21/11/2008, 17:44

Intimação

16/10/2008, 14:58

Outras Decisões

16/10/2008, 14:57

Conclusão (para decisão)

15/10/2008, 14:57

Recebimento

08/10/2008, 14:07

Recebimento

06/10/2008, 12:18

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 07:50

Em Secretaria

08/08/2008, 07:42

Intimação

04/08/2008, 16:27

Outras Decisões

31/07/2008, 16:27

Conclusão (para decisão)

30/07/2008, 16:27

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

21/07/2008, 09:44

Recebimento

18/07/2008, 13:22

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 13:33

Em Secretaria

27/06/2008, 13:32

Intimação

16/05/2008, 18:27

Outras Decisões

16/05/2008, 18:27

Conclusão (para decisão)

15/05/2008, 18:26

Recebimento

02/05/2008, 18:13

Recebimento

23/04/2008, 10:58

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 12:02

Em Secretaria

26/10/2007, 12:02

Intimação

17/10/2007, 17:04

Recebimento

17/10/2007, 17:04

Expedida/Certificada

04/10/2007, 13:01

Outras Decisões

28/09/2007, 17:06

Conclusão (para decisão)

28/09/2007, 17:06

Recebimento

17/09/2007, 18:44

Recebimento

13/09/2007, 15:35

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 12:17

Em Secretaria

17/08/2007, 12:17

Intimação

22/06/2007, 18:40

Ato ordinatório

22/06/2007, 18:40

Citação

11/06/2007, 17:00

Citação

01/06/2007, 15:44

Citação

20/04/2007, 16:11

Mero expediente

20/04/2007, 16:10

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 16:10

Recebimento

12/04/2007, 18:25

Remessa (outros motivos)

12/04/2007, 17:25

Distribuição (competência exclusiva)

02/04/2007, 11:47