Execução Fiscal 0000416-25.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000416-25.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/01/2024, 16:20

Documento (Certidão)

21/01/2024, 16:20

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:14

Publicação

16/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000416-25.2009.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J & F PROJETOS E COPNSTRUCOES LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº. 0008047-07.2023.4.06.8001, a exequente informou a ocorrência da prescrição intercorrente ou pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Intime-se a Exequente via e-mail ou ofício eletrônico (art. 5º, inciso III do Acordo de Cooperação Técnica n.1/2023). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não mais havendo restrições/constrições/penhoras, arquivem-se os autos. Uberlândia - MG, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:17

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:15

Documento (Certidão)

01/08/2023, 00:31

Desistência

01/08/2023, 00:31

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:26

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:24

Ato ordinatório

13/06/2023, 10:16