Execução Fiscal 0003039-80.2014.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003039-80.2014.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/12/2023, 17:00

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:49

Publicação

16/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003039-80.2014.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO - MG184296 POLO PASSIVO:TEOFILO E REIS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1446133862, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

14/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 12:09

Por decisão judicial

08/05/2023, 08:56

Documento (Certidão)

06/05/2023, 08:46

Documento (Outros documentos)

06/05/2023, 08:45