Execução Fiscal 1002155-24.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002155-24.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/12/2023, 18:40

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:06

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Publicação

16/11/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002155-24.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:APS - SORVETES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1453741386, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

14/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 20:36

Expedida/Certificada

10/10/2023, 14:55

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:53

Documento (Certidão)

05/09/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 15:38

Outras Decisões

07/07/2023, 15:38