Execução Fiscal 0002045-93.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:57

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:31

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:14

Publicação

23/01/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002045-93.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros, em face de A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

10/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 15:15

Documento (Certidão)

09/01/2024, 15:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/01/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:32

Expedida/Certificada

06/12/2023, 10:39

Todas as movimentações(100)

Definitivo

20/02/2024, 18:57

Documento (Certidão)

20/02/2024, 18:57

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:31

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:14

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/11/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/11/2023, 00:00

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Publicação

23/01/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002045-93.2012.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros, em face de A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

10/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 15:15

Documento (Certidão)

09/01/2024, 15:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/01/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:32

Expedida/Certificada

06/12/2023, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002045-93.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 29 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002045-93.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 27 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002045-93.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002045-93.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.M.E ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 13 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/11/2023, 13:25

Ato ordinatório

01/09/2023, 15:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/04/2015, 08:32

Recebimento

02/03/2015, 13:49

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 10:53

Intimação

13/02/2015, 12:45

Recebimento

13/02/2015, 12:45

Outras Decisões

13/02/2015, 12:45

Conclusão (para decisão)

12/02/2015, 08:36

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 16:51

Recebimento

03/12/2014, 16:51

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 07:47

Intimação

21/10/2014, 17:10

Recebimento

21/10/2014, 17:10

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 13:59

Documento (Outros documentos)

02/10/2014, 12:00

Publicação

18/09/2014, 09:27

Intimação

18/09/2014, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/09/2014, 07:58

Citação

02/09/2014, 08:45

Recebimento

13/08/2014, 17:52

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 08:40

Intimação

07/08/2014, 16:40

Citação

07/08/2014, 14:15

Recebimento

06/08/2014, 15:47

Mero expediente

06/08/2014, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 18:19

Recebimento

05/08/2014, 18:19

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 14:05

Recebimento

25/06/2014, 10:45

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 14:42

Recebimento

06/06/2014, 10:52

Mero expediente

06/06/2014, 10:52

Conclusão (para decisão)

30/05/2014, 08:55

Documento (Outros documentos)

14/04/2014, 07:54

Recebimento

14/04/2014, 07:54

Recebimento

14/04/2014, 07:54

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 08:43

Recebimento

04/04/2014, 08:43

Intimação

03/04/2014, 16:34

Recebimento

03/04/2014, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2014, 10:03

Mandado

07/03/2014, 10:20

Intimação

06/03/2014, 13:57

Intimação

06/03/2014, 13:57

Recebimento

06/03/2014, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2014, 16:52

Mero expediente

28/01/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 16:07

Documento (Outros documentos)

14/11/2013, 15:09

Recebimento

14/11/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 13:03

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2013, 16:44

Mandado

16/09/2013, 17:20

Recebimento

16/09/2013, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2013, 17:41

Mandado

11/09/2013, 17:41

Recebimento

11/09/2013, 17:41

Mero expediente

11/09/2013, 17:41

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 13:32

Documento (Outros documentos)

12/07/2013, 13:48

Recebimento

12/07/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 08:14

Recebimento

28/06/2013, 17:27

Recebimento

28/06/2013, 17:27

Recebimento

23/04/2013, 17:40

Ato ordinatório

22/02/2013, 18:36

Citação

06/11/2012, 09:50

Citação

28/08/2012, 11:55

Recebimento

13/06/2012, 16:24

Mero expediente

13/06/2012, 16:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 16:23

Recebimento

18/04/2012, 18:01

Remessa (outros motivos)

18/04/2012, 11:05

Protocolo de Petição

18/04/2012, 11:04

Distribuição (competência exclusiva)

17/04/2012, 09:37