Execução Fiscal 1000420-28.2022.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRANCISCO OTAVIO SOBRAL VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:59

Execução frustrada

28/10/2024, 10:56

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 08:19

Por decisão judicial

02/04/2024, 04:15

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2024, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 18:33

Mero expediente

15/03/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:57

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Documento (Certidão)

17/11/2023, 07:04

Publicação

16/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:12

Todas as movimentações(54)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:59

Execução frustrada

28/10/2024, 10:56

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 08:19

Por decisão judicial

02/04/2024, 04:15

Documentos

•15/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2024, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 18:33

Mero expediente

15/03/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:57

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Documento (Certidão)

17/11/2023, 07:04

Publicação

16/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei n° 6.830/80) O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1000420-28.2022.4.01.3823, ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de FRANCISCO OTÁVIO SOBRAL VENÂNCIO, e, pelo presente edital CITA a parte executada FRANCISCO OTÁVIO SOBRAL VENÂNCIO, CPF 282.732.816-04, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.090,40 (oito mil e noventa reais e quarenta centavos), calculada em 23/01/2022, a ser atualizada, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da Execução Fiscal em epígrafe, nos termos da Lei n° 6.830/80. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

15/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 04:29

Ato ordinatório

20/09/2023, 20:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:20

Mandado

24/07/2023, 08:02

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2023, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 16:04

Mero expediente

29/06/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2023, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 18:21

Mero expediente

29/03/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 14:48

Documento (Certidão)

17/02/2023, 08:26

Expedida/Certificada

17/02/2023, 08:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/01/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/01/2023, 10:49

Mandado

17/11/2022, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 07:34

Mero expediente

25/10/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 04:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:55

Mero expediente

14/03/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 13:01

Remessa (outros motivos; em diligência)

10/02/2022, 13:01

Documento (Informações)

10/02/2022, 13:01

Documento (Certidão)

09/02/2022, 15:57

Recebimento

25/01/2022, 10:42

Distribuição (sorteio)

25/01/2022, 10:42