Execução Fiscal 0001254-98.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:30

Por decisão judicial

28/11/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 03:00

Execução frustrada

06/11/2024, 16:31

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:25

Por decisão judicial

12/06/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:51

Expedida/Certificada

10/05/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:03

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Todas as movimentações(211)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:30

Por decisão judicial

28/11/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 03:00

Execução frustrada

06/11/2024, 16:31

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:29

Documentos

•18/12/2023, 00:00

•15/11/2023, 00:00

•03/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:25

Por decisão judicial

12/06/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:51

Expedida/Certificada

10/05/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:03

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 10:44

Publicação

19/12/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001254-98.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUCIA ACERBI CARAM e outros DECISÃO Defiro o pedido de ID 1398725401. Reitere-se o ofício a que faz menção a certidão id 1347889854, expedido em cumprimento a decisão id 1289484376, esclarecendo ao CRI local, diante do contido no expediente id 1350645394, que os números 2005.38.05.001258-1 e 1254-98.2005.4.01.3805, se referem aos mesmos autos. Após o levantamento da restrição, dê-se vista à terceira interessada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, nada sendo requerido, cumpra-se a decisão id 1454143361, com a suspensão do curso do processo. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. JUIZ(A) FEDERAL

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 10:33

Outras Decisões

15/12/2023, 10:33

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 10:07

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 12:48

Publicação

18/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001254-98.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUCIA ACERBI CARAM e outros DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

15/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 14:46

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 17:25

Documento (Certidão)

22/09/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 13:21

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:29

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:32

Mero expediente

04/08/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:30

Documento (Certidão)

06/06/2023, 12:11

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 13:52

Documento (Certidão)

15/03/2023, 13:50

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:09

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:21

Publicação

04/10/2022, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001254-98.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUCIA ACERBI CARAM e outros DESPACHO Cadastre-se Karine Jabace Maia Brigagão Alcântara, na qualidade de terceira interessada, bem como seu advogado. Defiro o pedido de fls. 14/15 do id 996602153 de levantamento da restrição lançada no imóvel informado Matrícula 12.874 do CRI local, R-16, relativamente a estes autos. Oficie-se o CRI local para levantamento, intimando-se a terceira interessada em seguida. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Neste caso, a exequente fica ciente desde já de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intime-se. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

03/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 16:51

Mero expediente

30/09/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 12:48

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 17:14

Publicação

05/04/2022, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 19:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:27

Documento (Certidão)

01/04/2022, 15:27

Expedida/Certificada

01/04/2022, 15:27

Mero expediente

01/04/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001254-98.2005.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUCIA ACERBI CARAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA ACERBI CARAM APARECIDA ALVES BANDEIRA TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 25 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001254-98.2005.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUCIA ACERBI CARAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA ACERBI CARAM APARECIDA ALVES BANDEIRA TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 25 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001254-98.2005.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA LUCIA ACERBI CARAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA ACERBI CARAM APARECIDA ALVES BANDEIRA TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 25 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

28/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 09:28

Documento (Certidão)

25/03/2022, 09:27

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 09:02

Ato ordinatório

24/03/2022, 15:21

Entrega em carga/vista

22/02/2022, 14:43

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 13:40

Por decisão judicial

18/02/2020, 13:34

Recebimento

16/12/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 09:01

Recebimento

23/09/2019, 10:58

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 11:37

Intimação

23/07/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 15:46

Recebimento

21/06/2019, 09:00

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 07:24

Intimação

20/05/2019, 13:07

Mero expediente

17/05/2019, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 17:20

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 16:51

Recebimento

26/04/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 07:05

Intimação

20/03/2019, 15:53

Intimação

20/03/2019, 15:34

Por decisão judicial

06/10/2017, 13:06

Recebimento

18/09/2017, 09:08

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 08:53

Intimação

16/08/2017, 13:49

Mero expediente

16/08/2017, 08:24

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 14:11

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 09:02

Recebimento

10/05/2017, 15:21

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 10:39

Recebimento

27/03/2017, 09:58

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 09:50

Intimação

22/02/2017, 14:29

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 13:24

Por decisão judicial

29/01/2016, 15:02

Recebimento

29/01/2016, 11:56

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 10:44

Intimação

16/12/2015, 11:27

Mero expediente

15/12/2015, 18:21

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 10:48

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 14:05

Recebimento

30/11/2015, 09:23

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 08:06

Intimação

10/11/2015, 11:44

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2015, 14:02

Mandado

20/10/2015, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2015, 15:58

Mandado

15/10/2015, 15:26

Mero expediente

15/10/2015, 14:30

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 16:23

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 09:18

Recebimento

22/05/2015, 13:53

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 08:15

Intimação

09/04/2015, 10:51

Recebimento

09/04/2015, 10:46

Por decisão judicial

02/05/2014, 17:20

Recebimento

28/04/2014, 13:29

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 10:15

Intimação

27/03/2014, 14:34

Mero expediente

27/03/2014, 14:26

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 16:51

Recebimento

19/03/2014, 16:41

Recebimento

24/02/2014, 15:02

Recebimento

21/02/2014, 16:13

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 10:24

Intimação

27/11/2013, 17:26

Recebimento

27/11/2013, 17:25

Recebimento

27/11/2013, 15:07

Recebimento

30/10/2013, 17:36

Recebimento

20/09/2013, 17:54

Recebimento

08/08/2013, 17:29

Documento (Carta precatória)

02/07/2013, 10:10

Recebimento

12/06/2013, 09:36

Documento (Carta precatória)

23/04/2013, 09:07

Devolvidos os autos

23/04/2013, 09:03

Expedida/Certificada

11/04/2013, 15:46

Recebimento

10/04/2013, 10:14

Ato ordinatório

25/03/2013, 15:45

Ato ordinatório

12/03/2013, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2013, 17:34

Recebimento

08/01/2013, 13:12

Apensamento

13/11/2012, 14:44

Desapensamento

13/11/2012, 14:39

Confirmada

24/10/2012, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2012, 17:07

Recebimento

14/08/2012, 10:52

Expedida/Certificada

13/06/2012, 15:01

Recebimento

01/06/2012, 11:52

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2012, 16:41

Por decisão judicial

03/04/2012, 11:15

Mandado

30/03/2012, 14:41

Expedição de documento (Carta precatória)

29/03/2012, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2012, 18:31

Citação

07/03/2012, 16:57

Recebimento

07/03/2012, 16:57

Remessa (outros motivos)

07/03/2012, 15:57

Remessa (outros motivos)

18/01/2012, 15:23

Ato ordinatório

18/01/2012, 15:23

Apensamento

18/01/2012, 15:23

Apensamento

18/01/2012, 15:22

Outras Decisões

18/01/2012, 15:21

Conclusão (para decisão)

12/01/2012, 14:01

Apensamento

26/06/2008, 18:21

Recebimento

09/05/2008, 13:17

Entrega em carga/vista

22/10/2007, 12:31

Apensamento

28/09/2007, 14:32

Apensamento

28/09/2007, 14:31

Recebimento

24/09/2007, 14:31

Mero expediente

14/09/2007, 13:58

Conclusão (para despacho)

14/09/2007, 12:44

Ato ordinatório

04/09/2007, 17:24

Ato ordinatório

30/07/2007, 17:27

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2007, 16:39

Ato ordinatório

13/07/2007, 14:54

Mandado

23/04/2007, 13:42

Mandado

23/04/2007, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2007, 18:54

Mandado

12/03/2007, 18:14

Recebimento

12/03/2007, 18:12

Mero expediente

09/03/2007, 18:12

Conclusão (para despacho)

07/03/2007, 11:15

Ato ordinatório

23/01/2007, 14:03

Recebimento

12/01/2007, 18:26

Entrega em carga/vista

19/12/2006, 13:37

Intimação

14/12/2006, 15:23

Apensamento

13/12/2006, 18:21

Recebimento

07/12/2006, 16:08

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2006, 16:04

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2006, 15:19

Intimação

24/05/2006, 17:27

Intimação

01/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2006, 09:55

Recebimento

25/01/2006, 10:52

Mero expediente

23/01/2006, 12:59

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 11:07

Recebimento

15/09/2005, 17:24

Remessa (outros motivos)

14/09/2005, 14:22

Distribuição (dependência)

12/09/2005, 14:33