Execução Fiscal 0006313-39.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006313-39.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/01/2024, 10:23

Documento (Certidão)

08/01/2024, 10:22

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:22

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Publicação

18/11/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006313-39.2006.4.01.3803. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ARLETE APARECIDA TIBURCIO SENTENÇA A parte exequente ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Na última petição protocolizada nos autos, a parte exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude do cancelamento da CDA. Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, podendo a d. Secretaria emitir os atos necessários ao cancelamento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 00:17

Cancelamento de Dívida Ativa

14/11/2023, 00:17

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 21:55

Desarquivamento

13/11/2023, 21:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:22

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:26

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:10