Execução Fiscal 0001772-34.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001772-34.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/11/2024, 22:14

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:16

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:53

Publicação

24/09/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001772-34.2018.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO ESCOLA ASSUNCAO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1500961361, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

23/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/09/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2024, 16:11

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:27

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:21

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:20