Execução Fiscal 1002288-23.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002288-23.2023.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 14:05

Por decisão judicial

06/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2023, 09:25

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:21

Publicação

18/11/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002288-23.2023.4.06.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745 e SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 POLO PASSIVO:WALDIR APARECIDO DE LIMA DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

15/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 11:22

Mero expediente

14/11/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:00

Expedida/Certificada

25/09/2023, 09:33