Usucapião 1006607-22.2021.4.01.3812 - TRF6

Usucapião 1006607-22.2021.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Usucapião (Vara Cível) Nº 1006607-22.2021.4.01.3812/MG AUTOR: VALDIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB MG160374) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei nº 13.105/2015 (art. 203, § 4º), faço vista dos presentes autos à PARTE AUTORA acerca da remessa da Carta Precatória, bem como para que acompanhe sua distribuição junto ao respectivo Tribunal (pesquisa no site do órgão competente), inclusive com o pagamento das custas no juízo deprecado e acompanhamento da realização das diligências, promovendo os atos necessários (artigo 261, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC). Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, 0data da assinatura

02/06/2026, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 08:20

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:09

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/02/2026, 22:45

Mero expediente

19/02/2026, 21:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 08:35

Documento (Carta de ordem)

30/09/2025, 08:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 15:21

Confirmada

04/08/2025, 08:49

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/08/2025, 08:28

Mero expediente

25/07/2025, 21:43

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 08:15

Documento (Certidão)

04/06/2025, 08:14

Mero expediente

03/06/2025, 17:43

Documento (Certidão)

26/05/2025, 19:44

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 1006607-22.2021.4.01.3812. AUTOR: VALDIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, MARIA TEREZINHA MENEZES DE CAMPOS E SILVA, VISQUIVAL MENESES DE CAMPOS, GUSTAVO MENEZES DE CAMPOS, PEDRO MENESES DE CAMPOS, DEUSDEDITH MENESES DE CAMPOS, ANTONIA MENEZES DE CAMPOS, ANA LUCIA MENEZES DE CAMPOS, ANTONIO MENEZES DE CAMPOS, MARIO LUCIO DE CAMPOS MACHADO, GENERIM XAVIER DE REZENDE, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CURADOR: MARINES MACIEL CAMPOS ADVOGADO DATIVO: MARINES MACIEL CAMPOS INTIMAÇÃO DE: GUSTAVO MENEZES DE CAMPOS AURORA TORQUATO, 1076, LOTEAMENTO, POMPéU - MG - CEP: 35640-000 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA PEDRO MENESES DE CAMPOS Generim Xavier de Rezende ANA LUCIA MENEZES DE CAMPOS MARIO LUCIO DE CAMPOS MACHADO MARIA TEREZINHA MENEZES DE CAMPOS E SILVA ANTONIA MENEZES DE CAMPOS DEUSDEDITH MENESES DE CAMPOS VISQUIVAL MENESES DE CAMPOS ANTONIO MENEZES DE CAMPOS. FINALIDADE: Intimar do despacho de Id 1382717858 proferido(a), para ciência e cumprimento: " [...] Após, intimem-se as partes do recebimento dos autos por esse juízo, ocasião em que a parte autora deve, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do quanto informado pelo Oficial do cartório de Registro de Imóveis de Pompéu/MG sobre a titularidade de Roque Menezes de Campos sobre 50% de parte do imóvel objeto dessa ação (id. 832327555, pág. 8). Caso ele seja incluído no pólo passivo da demanda, cite-o. [...]". ORIENTAÇÕES: Tamanho máximo para arquivos em PDF: 5MB Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: https://pje1g.trf6.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21112516175601100000824529229 PROCESSO_0032332-87.2014.8.13.0520_Comarca de Pompéu (TJMG) PARTE 1 Inicial 21112516175614100000824529233 PROCESSO_0032332-87.2014.8.13.0520_Comarca de Pompéu (TJMG) PARTE 2 Documentos Diversos 21112516175640800000824529252 PROCESSO_0032332-87.2014.8.13.0520_Comarca de Pompéu (TJMG) PARTE 3 Documentos Diversos 21112516175665800000824546236 PROCESSO_0032332-87.2014.8.13.0520_Comarca de Pompéu (TJMG) PARTE 4 Documentos Diversos 21112516175690900000824546240 PROCESSO_0032332-87.2014.8.13.0520_Comarca de Pompéu (TJMG) PARTE 5 Documentos Diversos 21112516175711500000824546261 PROCESSO_0032332-87.2014.8.13.0520_Comarca de Pompéu (TJMG) PARTE 6 Documentos Diversos 21112516175731200000824567272 Certidão Certidão 21112516315942300000824625232 Certidão Erro Malote Digital Diretoria_Proc. 1006607-22.2021.4.01.3812 Certidão 21112516315951600000824625237 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22040516125760600001005967971 Decisão Decisão 22041109504900700001008184480 Intimação Intimação 22041109504900700001008184480 Intimação Intimação 22041109504900700001008184480 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081909015037500001269271464 Certidão Certidão 23030915331272600001333613043 Despacho Despacho 23052214303498000001370763074 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23092111471176400001428059555 Certidão Certidão 23111412473780800001450001046 SEDE DO JUÍZO: Avenida Álvares Cabral, 1741, 3º andar, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) da Secretaria Única Cível – SSJBH Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais Secretaria Única Cível –SSJBH Av. Álvares Cabral,1.741 - 3º andar - Stº Agostinho - B. Horizonte/MG - CEP: 30.170-001 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: USUCAPIÃO (49) 9ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1006607-22.2021.4.01.3812. AUTOR: VALDIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, MARIA TEREZINHA MENEZES DE CAMPOS E SILVA, VISQUIVAL MENESES DE CAMPOS, GUSTAVO MENEZES DE CAMPOS, PEDRO MENESES DE CAMPOS, DEUSDEDITH MENESES DE CAMPOS, ANTONIA MENEZES DE CAMPOS, ANA LUCIA MENEZES DE CAMPOS, ANTONIO MENEZES DE CAMPOS DECISÃO Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação usucapião proposta por Valdira de Souza contra Maria Terezinha Menezes de Campos e Silva e Outros, ajuizada inicialmente na Justiça Estadual da Comarca de Pompéu, e posteriormente encaminhada à Justiça Federal após o ingresso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria-INCRA. Inicialmente, vale dizer que a competência para ações fundadas em direito real sobre bem imóvel (art. 47 do CPC) é absoluta e, portanto inderrogável. No caso dos autos, trata-se de ação de usucapião de imóvel localizado no município de Pompéu/MG. Por outro lado, a partir do dia 15 de dezembro de 2015, este Juízo tornou-se incompetente para a apreciação deste feito, em virtude da edição da Resolução PRESI n. 46, de 30 de Novembro de 2015, que alterou a jurisdição desta Subseção judiciária, para excluir de sua abrangência o município de Pompéu. Ressalto, que o mencionado município foi excluído da área de abrangência da jurisdição desta Subseção Judiciária, passando a integrar a área de abrangência da Seção judiciária de Minas Gerais. Em virtude dessa alteração de fato e de direito, o feito deve seguir o seu curso perante a Seção judiciária de Minas Gerais, uma vez que não houve a perpetuação da jurisdição exercida por esta Subseção Judiciária. Com efeito, diante do deslocamento da jurisdição federal sob o município de Pompéu desta Subseção judiciária para a Seção judiciária de Minas Gerais, impõe-se a remessa dos autos para a condução do feito para este último foro. Ante o exposto, determino a remessa dos autos para a Seção judiciária de Minas Gerais, que passou a exercer jurisdição sobre o município no qual encontra-se localizado o imóvel em discussão, por força da Resolução PRESI n. 46, de 30/11/2015, editada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Intimem-se. Cumpra-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

17/08/2022, 00:00

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Confirmada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Carta de ordem)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Carta de ordem)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Confirmada

Expedição de documento (Carta de ordem)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

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